Quer acompanhar em tempo real todas as etapas do seu processo de cidadania italiana via judicial? Então, conheça o aplicativo Giustizia Civile! Com ele, você pode monitorar o progresso do seu processo diretamente na palma da sua mão!
Continue a leitura e descubra como essa ferramenta pode auxiliá-lo com as etapas da cidadania italiana a facilitar o seu acompanhamento!
Pra que serve o Giustizia Civile?
O Giustizia Civile é um aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Justiça da Itália, criado para facilitar o acesso a informações sobre processos cíveis nos tribunais, como o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial.
Ele serve para promover a transparência no sistema judiciário italiano, permitindo que advogados e cidadãos possam consultar de maneira simples e direta o andamento dos processos.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2025, que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência apenas a filhos e netos de italianos, os consulados italianos no Brasil suspenderam novos agendamentos para esse tipo de processo.
Diante desse cenário, muitos descendentes estão recorrendo à via judicial, com base na inconstitucionalidade da nova legislação, como forma de reivindicar o direito à cidadania.
Onde encontrá-lo?
Encontrar este aplicativo é muito simples, pois ele está disponível para dispositivos iOS na Apple Store e para Android na Google Play. Basta acessar o link correspondente e fazer download gratuito.
O que o Giustizia Civile oferece?
O aplicativo é organizado em quatro seções principais:
- Parte Fascicolo: Exibe as iniciais dos nomes das partes envolvidas no processo e do advogado, respeitando as normas de privacidade estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Regolamento 2016/679 UE), que impede a divulgação dos nomes completos.
- Informações do Processo: Nesta seção, são mostrados detalhes como o número do processo, a data de registro e o tribunal responsável pela análise.
- Tipo de Ação: Indica a natureza do processo, como, por exemplo, o reconhecimento da cidadania italiana.
- Magistrado Designado: Aqui, é possível conferir o nome do juiz encarregado de julgar o caso.
O app também conta com o Storico Fascicolo, onde todas as movimentações e atualizações do processo são registradas, permitindo que os envolvidos acompanhem cada etapa, desde o protocolo até a sentença final.
Vale destacar que o seu processo só ficará disponível para consulta após a submissão da ação ao tribunal italiano, ou seja, depois da entrega da documentação para a cidadania italiana e da abertura oficial do processo no tribunal.
Receba informações atualizadas sobre o julgamento e como adquirir, com segurança, a sua cidadania italiana após o julgamento.
Etapas para utilizar o Giustizia Civile no celular
Siga este passo a passo para utilizar o aplicativo Giustizia Civile:
- Busque pelo aplicativo: na loja de aplicativos do seu celular (Apple Store ou Google Play), digite “Giustizia Civile” na barra de pesquisa.
- Aceite os termos de uso: na tela seguinte, o app informará que você pode realizar pesquisas anônimas e gratuitas, usando informações de vários tribunais italianos. Clique em “Non mostrare più” (não mostrar novamente) e depois em “Chiudi” (Fechar).
- Pesquise o tribunal: na próxima tela, onde aparece “Cerca Uffici”, localize a lupa de pesquisa e digite o nome do tribunal desejado, que deve ser o mesmo onde a ação foi ajuizada. Em seguida, você verá a opção “Uffici Preferiti”. Toque em “Si” e depois em “OK”.
- Veja o processo: agora, você será direcionado para a tela “Ruolo Generale”, onde poderá consultar o status da sua requisição. Basta inserir o número do protocolo (sem letras) e selecionar o ano de registro.
- Salve seu progresso: para facilitar consultas futuras, clique no ícone do disquete no topo da tela para salvar o processo. Assim, sempre que precisar verificar atualizações, acesse os processos salvos clicando no ícone correspondente.
Seguindo esses passos, você obterá rapidamente as informações sobre o seu processo na plataforma Giustizia Civile.
Principais status do App e seus significados
Ao utilizá-lo, você pode se deparar com muitos status, escritos em italiano, que indicam o andamento e as etapas do processo. Mas não se preocupe, vamos traduzir tudo para que fique bem claro!
Cada status traz informações sobre o progresso e a situação atual do caso. Os principais são:
- Accoglimento totale: significa que todos os pedidos da petição inicial foram aceitos, resultando em uma decisão favorável ao requerente da cidadania italiana via judicial.
- Annotazione: indica que uma nova informação foi acrescentada ao processo, como um documento enviado pelo advogado responsável.
- Anticipazione udienza: mostra que a audiência foi antecipada, geralmente por motivos justificáveis apresentados pelas partes ou pelo tribunal.
- Apertura sub-procedimento di correzione errore materiale: refere-se à abertura de um procedimento para corrigir um erro material, como ajustes em uma sentença.
- Assegnazione a sezione: atribuição do caso à seção competente do tribunal, após análise da competência.
- Assegnazione automatica a sezione: designação automática da seção responsável pelo processo após o protocolo.
- Atto non codificato: aponta que um novo lote de documentos foi inserido no sistema.
- Concessa autorizzazione alla consultazione del fascicolo: permissão para acessar o arquivo eletrônico do processo por uma parte não estabelecida.
- Correzione contributo unificato e valore causa: trata da correção dos valores relativos ao processo de cidadania italiana via judicial.
- Costituzione parte: a parte ré, geralmente o Ministério do Interior, se constituiu no processo de cidadania italiana via judicial.
- Deposito atto non codificato: indica que um novo documento foi depositado no decorrer do processo.
- Deposito memorie: remete ao depósito das defesas ou argumentos do advogado do requerente, feitos por escrito.
- Deposito minuta sentenza definitiva: assinala que o processo aguarda a publicação da sentença final.
- Designazione giudice: o juiz que ficará responsável pelo julgamento foi designado manualmente.
- Differimento udienza: mostra que a audiência foi reagendada para uma data futura.
- Fissazione udienza di comparizione: a data da audiência foi marcada para a apresentação das partes.
- Fissazione udienza di correzione errore materiale: nova data foi agendada para corrigir erros materiais no processo.
- Iscrizione ruolo generale: informa que a data em que o número de registro geral do tribunal foi oficialmente registrado.
- Invio atti all’Agenzia delle Entrate: os documentos foram enviados à Agência das Receitas para formalização ou registro.
- Passagio in archivio: o processo foi arquivado e não haverá mais movimentações judiciais, exceto questões burocráticas.
- Trasmissione atti alla corte d’Appello: os documentos foram enviados ao Tribunal de Apelação, geralmente após recurso.
- Riserva: o processo está sob análise do juiz, aguardando a emissão de um despacho ou a publicação da sentença.
Receba informações atualizadas sobre o julgamento e como adquirir, com segurança, a sua cidadania italiana após o julgamento.
Conheça o processo de cidadania italiana via judicial
A via judicial é utilizada quando o requerente busca uma forma mais simplificada para o reconhecimento. Caso surjam empecilhos no processo (o que é raro), é necessário preparar uma ação judicial com o auxílio de um advogado especializado em cidadania para resolver essa questão.
Nesse caso, diferente do processo de cidadania italiana no consulado, o profissional entrará com a ação em um tribunal italiano, apresentando a documentação e argumentando o direito à cidadania. Se a decisão for aprovada, a nacionalidade será reconhecida judicialmente com sucesso!
Gostou? Veja a seguir mais vantagens da via judicial.
- Todos os membros da sua família podem participar. Quanto mais membros, mais diluído fica o custo do processo;
- Você não vai participar das longas filas do consulado;
- Não requer presença na Itália;
- Garantia de segurança e transparência no processo;
- Pagamentos parcelados e em reais;
- Representação de especialistas que possuem experiência.
Quer saber mais? Entre em contato com a io.gringo e descubra como solicitar sua tão sonhada cidadania italiana de uma maneira segura e eficaz!
Por Isabella Bilard