A cidadania italiana por descendência é o caminho mais buscado por brasileiros que possuem antepassados italianos.
O processo se baseia no princípio do jus sanguinis, ou “direito de sangue”, que garante a nacionalidade com base na ancestralidade italiana, independentemente do país de nascimento.
Com o Decreto-Lei nº 36/2025, esse direito passou a ter limitações importantes. Antes, não havia restrição de gerações. Hoje, apenas filhos e netos de italianos podem solicitar o reconhecimento.
Se você quer entender se ainda tem direito e como funciona o processo em 2026, continue a leitura.
O que mudou com o Decreto-Lei nº 36/2025
Em 20 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou, por 137 votos a favor e 83 contrários, a lei que alterou profundamente as regras da cidadania italiana por descendência.
A mudança mais impactante foi a limitação geracional: o reconhecimento passou a ser restrito à segunda geração nascida fora da Itália.
Além disso, a lei passou a exigir que o antepassado direto tenha mantido exclusivamente a cidadania italiana. Também foram criadas regras específicas para filhos menores e para casos com histórico de residência legal na Itália.
Outra consequência direta do decreto foi o encerramento da via consular e administrativa. A partir de 20 de maio de 2025, os consulados italianos deixaram de aceitar novos pedidos de cidadania por descendência. Hoje, a única via disponível para novos processos é a via judicial.
Você ainda tem direito após o Decreto-Lei nº 36/2025?
A limitação geracional é o ponto central para saber se você ainda tem direito. Veja como funciona:
✓ Seu pai ou sua mãe é italiano(a)? Você tem direito.
✓ Seu avô ou sua avó é italiano(a)? Você tem direito.
✗ Seu bisavô ou bisavó é italiano(a)? A nova lei pode ter encerrado seu direito por descendência direta. Consulte um especialista para avaliar seu caso.
Quem se enquadra nas duas primeiras situações e consegue comprovar o vínculo com documentação pode seguir normalmente para o processo judicial.
Quem pode solicitar a cidadania italiana por descendência
Além de ser filho ou neto de italiano, é preciso cumprir alguns requisitos documentais e familiares.
No caso de filho maior de 18 anos de um genitor italiano vivo, a cidadania não é transmitida de forma automática. Cada pessoa precisa entrar com um pedido próprio.
Para isso, o genitor italiano deve ter passaporte válido, estar inscrito em um consulado italiano no Brasil e ter o cadastro no AIRE atualizado.
No caso de filhos menores de idade, os pais precisam fazer uma declaração formal de interesse. Para crianças nascidas antes da entrada em vigor do decreto, o prazo era até 31 de maio de 2026. Para nascimentos posteriores ao decreto, o prazo é de até um ano a partir do nascimento ou adoção.
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Documentos necessários para o processo
A documentação é uma das etapas mais trabalhosas e precisa estar completa, traduzida e apostilada para ser aceita pelos tribunais italianos.
Os documentos exigidos são, em geral:
- Certidões de nascimento de toda a linha de descendência (do antepassado italiano até você)
- Certidões de casamento e, quando aplicável, de divórcio
- Certidões de óbito dos antepassados, quando necessário
- Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do antepassado italiano
- Passaporte e comprovação de inscrição consular do genitor italiano (para filhos diretos)
- Cadastro AIRE atualizado
Todos os documentos brasileiros precisam estar em inteiro teor, traduzidos para o italiano por tradutor juramentado e devidamente apostilados conforme a Convenção de Haia.
Quanto custa a cidadania italiana por descendência
O custo do processo varia conforme o número de requerentes, a complexidade da documentação e a necessidade de retificações. Para um único requerente, o valor costuma partir de R$ 30.000.
Os custos se dividem em três grandes categorias:
Documentação
| Item | Custo estimado |
| Pesquisa e emissão de certidão italiana | A partir de 800 euros |
| Certidão italiana com mais de 100 anos | 300 euros por documento |
| Segundas vias de certidões brasileiras | R$ 110 por certidão |
| Retificação de documentos | R$ 315 por documento |
| Certidão Negativa de Naturalização (CNN) | Gratuita |
| Tradução juramentada | R$ 180 por documento |
| Apostilamento | R$ 90 por apostilamento |
Taxas judiciais
Desde janeiro de 2025, cada requerente paga 600 euros individualmente para protocolar o pedido no tribunal italiano. Antes, a taxa era de 545 euros por grupo familiar inteiro. Além disso, há o contributo unificato e a marca da bollo, cujos valores variam conforme o tribunal responsável.
Assessoria jurídica
Os honorários variam conforme o prestador e o perfil do caso. Ao contratar uma assessoria, o pagamento é feito em reais com valor fixo em contrato, sem exposição à variação cambial. A maioria das assessorias oferece parcelamento.
Uma estratégia importante para reduzir custos é incluir familiares no mesmo processo. As certidões obtidas podem ser compartilhadas por todos os requerentes da mesma linha de descendência, diluindo os gastos com documentação e honorários.
Como funciona a via judicial
A via judicial consiste em ingressar com um pedido diretamente na Justiça italiana, representado por um advogado especializado.
O processo pode ser acompanhado integralmente do Brasil, sem necessidade de viagem à Itália em nenhum momento. O prazo estimado é de 2 a 3 anos.
Outras vantagens da via judicial:
- Todos os membros da família podem participar do mesmo processo, dividindo os custos
- Não há fila consular
- Decisões desfavoráveis podem ser contestadas judicialmente
- Pagamento pode ser parcelado e realizado em reais
Perguntas frequentes sobre cidadania italiana por descendência
O que é jus sanguinis?
É o princípio jurídico que garante a cidadania com base na ancestralidade. No caso italiano, significa que quem descende de um cidadão italiano tem direito a solicitar o reconhecimento da nacionalidade, desde que comprove esse vínculo com documentação e esteja dentro dos limites geracionais estabelecidos pela legislação vigente.
Bissneto de italiano ainda tem direito à cidadania?
Com o Decreto-Lei nº 36/2025, o reconhecimento por descendência passou a ser limitado a filhos e netos de italianos. Bisnetos, trinetos e descendentes mais distantes, em geral, não têm mais direito pela via tradicional. É recomendável consultar um especialista para avaliar se existe alguma situação específica que permita uma abordagem diferente.
Preciso ir à Itália para fazer o processo?
Não. O processo judicial pode ser conduzido inteiramente do Brasil. O advogado ou a assessoria especializada representa o requerente perante o tribunal italiano sem necessidade de deslocamento.
Quanto tempo demora o processo de cidadania italiana?
O prazo varia conforme o caso, mas a via judicial costuma levar entre 2 e 3 anos. A Constituição italiana estabelece um prazo máximo de 730 dias, embora esse limite nem sempre seja observado na prática.
Preciso falar italiano para solicitar a cidadania?
Não é um requisito do processo. Toda a comunicação com o tribunal e a documentação são gerenciadas pelo advogado ou assessoria contratada. O requerente não precisa ter conhecimento do idioma para dar andamento ao processo.
Tudo o que você precisa saber para avançar com seu processo
A cidadania italiana por descendência é um direito real para filhos e netos de italianos, mesmo após as mudanças trazidas pelo Decreto-Lei nº 36/2025.
Entender o cenário atual, reunir a documentação correta e contar com representação especializada são os passos fundamentais para que o processo chegue a um resultado positivo.
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