Decreto-Lei nº 36/2025 é aprovado e novas regras para a cidadania italiana: Foto da bandeira italiana
Ontem, dia 20 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto-Lei nº 36/2025, com 137 votos a favor e 83 contrários, tornando definitiva a proposta apresentada em março pela coalizão liderada por Giorgia Meloni e aprovada na última quinta-feira (15) pelo Senado. 
A Câmara dos Deputados da Itália iniciou nesta terça-feira, 20 de maio, a discussão sobre o decreto-lei que limita o direito à cidadania italiana
A Câmara dos Deputados da Itália iniciou nesta terça-feira, 20 de maio, a discussão sobre o decreto-lei que limita o direito à cidadania italiana. A proposta, já aprovada pelo Senado no último dia 15, estabelece que apenas filhos e netos de italianos possam solicitar o reconhecimento.
Financiamento de casa na Itália: Foto de uma casa simples no interior da Itália
Ter uma casa na Itália virou um plano cada vez mais comum entre estrangeiros e esse movimento é real: segundo o Instituto Nacional de Estatística (Istat), o número de estrangeiros vivendo na Itália ultrapassou os cinco milhões em 2023, um crescimento em relação ao ano anterior. 
Senado Italiano aprova Decreto-Lei n.º 36/2025: Foto do parlamento italiano em sessão.
O Senado italiano aprovou nesta quinta-feira (15) o Decreto-Lei n.º 36/2025, que impõe restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A medida, proposta pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, foi aprovada com 81 votos favoráveis e 37 contrários, em uma sessão marcada pela baixa participação: apenas 119 dos 205 senadores aptos compareceram.
Valores que a cidadania italiana gera para a Itália: Foto de várias notas de euro
Com a publicação do Decreto-Lei nº 36/2025 no final de março, o debate sobre a cidadania italiana iure sanguinis ganhou ainda mais força. A medida veio na esteira de discussões que já vinham chamando atenção desde a introdução da nova taxa de 600 euros por requerente, prevista na Lei Orçamentária de 2025.
Foto oficial de Giorgia Meloni
Em março de 2025, Meloni assinou um decreto que restringe o acesso à cidadania por descendência. A nova medida limita o reconhecimento automático da cidadania italiana apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália, alterando de forma drástica o entendimento tradicional do ius sanguinis.
Foto de pessoas olhando documentos para certidão por cópia reprográfica
Sumário

Em resumo, uma certidão por cópia reprográfica é uma cópia fiel de um registro original, que pode ser de nascimento, casamento, óbito ou qualquer outro ato registrado no cartório. 

Esses registros são mantidos em livros arquivados permanentemente, e como não é possível retirar os livros dos cartórios, a certidão é emitida com a mesma validade da original. Se você deseja saber mais sobre a certidão reprográfica, continue a leitura! 

Como emitir a certidão por cópia reprográfica?

O requerente pode solicitar a certidão no cartório de registro civil onde o ato foi registrado. Para isso, é necessário fazer um requerimento específico, que pode ser feito online ou presencialmente, conforme as exigências do cartório. 

Entretanto, se a pessoa tiver as informações do registro, como o número do livro, da folha e do termo, é possível solicitar a cópia da certidão reprográfica em qualquer cartório do Brasil através da Central de Informações do Registro Civil (CRC), que conecta todos os cartórios de registro civil do país.

Caso a solicitação seja feita fora do cartório de origem, haverá uma taxa adicional, além do custo normal da certidão. Vale lembrar que o valor dessa taxa pode variar de acordo com o estado. 

Quem precisa emitir essa certidão?

A certidão por cópia reprográfica é exigida em processos que demandam uma análise minuciosa dos registros civis, como no caso do reconhecimento da cidadania italiana. A cópia da certidão apresenta todos os dados transcritos exatamente como constam no livro de registro, o que garante uma verificação precisa da identidade e dos vínculos familiares.

Além disso, se você está buscando o reconhecimento da cidadania italiana ou necessita de uma documentação mais detalhada para outros processos legais, essa certidão pode ser fundamental.

Certidão de Inteiro Teor × Certidão de Inteiro Teor reprográfica

A principal diferença entre a Certidão de Inteiro Teor e a Certidão por cópia Reprográfica de Inteiro Teor está na forma como as informações são apresentadas:

  1. Certidão de Inteiro Teor: consiste em uma transcrição completa e detalhada de todos os dados presentes no livro de registro. Além das informações sobre o ato (como nascimento, casamento ou óbito), a certidão inclui dados adicionais, como nomes das testemunhas, declarantes, naturalidades, profissões e outros detalhes relevantes.
     
  2. Certidão de Inteiro Teor Reprográfica: essa certidão é uma cópia exata do livro original onde o ato foi registrado, reproduzindo fielmente o registro, com sua formatação e disposição de informações exatamente como aparecem no documento original. 
     

Ambas as certidões são solicitadas em processos que exigem uma análise minuciosa dos registros, como no caso do reconhecimento da cidadania italiana.

Quais documentos são necessários para obter minha certidão reprográfica?

Você precisará dos seguintes documentos:

  1. Documento de identificação: RG ou CPF para comprovar sua identidade;
     
  2. Informações de registro: nome completo, data e local do evento (nascimento, casamento ou óbito) para facilitar a localização do registro no cartório;
     
  3. Requerimento formal: alguns cartórios podem exigir um pedido formal por escrito. 
     

É importante verificar com o cartório específico onde o registro foi feito, pois os requisitos podem variar. 

Vantagens de solicitar a Certidão por cópia Reprográfica

Entre as principais vantagens de se obter essa certidão estão:

Fidelidade ao registro original

A certidão por cópia reprográfica é uma reprodução exata do livro de registro original, assegurando que todas as informações sejam apresentadas de maneira precisa, sem modificações. 

Informações detalhadas

Ela contém todos os dados registrados, incluindo nomes das testemunhas, declarantes do ato, naturalidades, profissões e outros elementos importantes para a comprovação de identidade e vínculos familiares. 

Validade em processos legais

Devido ao seu nível de detalhamento e precisão, a certidão por cópia reprográfica é amplamente aceita em processos legais e administrativos que requerem documentação completa e fidedigna.

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