Se você é uma pessoa que precisa acompanhar processos judiciais, mas não tem tempo (ou paciência) para lidar com a burocracia, o Giustizia Civile é a solução. Este aplicativo facilita a vida de quem precisa acessar informações sobre o processo de cidadania italiana, especialmente para quem está fora da Itália.
Mas como ele funciona exatamente? Fique tranquilo, porque vamos te explicar tudo ao longo deste conteúdo. Acompanhe!
O que é Giustizia Civile?
O Giustizia Civile é um aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Justiça da Itália para facilitar o acesso às informações sobre processos cíveis nos tribunais, como o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial.
A plataforma também promove maior transparência no sistema judiciário italiano, permitindo que qualquer pessoa, desde advogados até cidadãos, possa consultar os processos de forma simples e direta.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2025, que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência apenas a filhos e netos de italianos, os consulados italianos no Brasil suspenderam novos agendamentos para esse tipo de processo.
Diante desse cenário, muitos descendentes estão recorrendo à via judicial, com base na inconstitucionalidade da nova legislação, como forma de reivindicar o direito à cidadania.
Funções do aplicativo
O aplicativo oferece recursos que tornam o acompanhamento de processos mais prático e acessível. Entre as principais funcionalidades, destacam-se:
- Consulta de processos: os usuários podem buscar informações usando diferentes filtros, como número de processos, tribunal ou partes envolvidas, facilitando o acompanhamento de casos de interesse.
- Acesso a documentos: o app permite visualizar documentos relacionados a cada procedimento, como petições, sentenças e despachos. Esse serviço é útil para advogados e partes envolvidas que precisam de acesso rápido.
- Notificações em tempo real: o Giustizia Civile envia notificações imediatas sobre atualizações do processo, como novas movimentações, decisões judiciais ou prazos.
- Consulta de datas: a plataforma também facilita o controle dos prazos processuais, ajudando especialistas a gerenciar e planejar suas ações conforme os prazos estabelecidos.
Onde posso encontrá-lo?
Encontrar o app Giustizia Civile é muito simples, pois ele está disponível tanto para dispositivos como sistema iOS, na Apple Store, quanto para aqueles com Android, na Google Play. Basta acessar um dos links mencionados para fazer o download gratuito.
Como instalar o aplicativo Giustizia Civile no celular?
Siga este passo a passo para utilizar o aplicativo Giustizia Civile:
- Busque pelo aplicativo: na loja de aplicativos do seu celular (Apple Store ou Google Play), digite “Giustizia Civile” na barra de pesquisa.
- Aceite os termos de uso: na tela seguinte, o app informará que você pode realizar pesquisas anônimas e gratuitas, usando informações de vários tribunais italianos. Clique em “Non mostrare più” (não mostrar novamente) e depois em “Chiudi” (Fechar).
- Pesquise o tribunal: na próxima tela, onde aparece “Cerca Uffici”, localize a lupa de pesquisa e digite o nome do tribunal desejado, que deve ser o mesmo onde a ação foi ajuizada. Em seguida, você verá a opção “Uffici Preferiti”. Toque em “Si” e depois em “OK”.
- Veja o processo: agora, você será direcionado para a tela “Ruolo Generale”, onde poderá consultar o status da sua requisição. Basta inserir o número do protocolo (sem letras) e selecionar o ano de registro.
- Salve seu progresso: para facilitar consultas futuras, clique no ícone do disquete no topo da tela para salvar o processo. Assim, sempre que precisar verificar atualizações, acesse os processos salvos clicando no ícone correspondente.
Seguindo esses passos, você obterá rapidamente as informações sobre o seu processo na plataforma Giustizia Civile.
Como usar o aplicativo?
Ao utilizá-lo, os requerentes podem se deparar com muitos status que indicam o andamento e as etapas do processo. Cada status fornece informações sobre o progresso e a situação atual do caso. Os principais são:
- Accoglimento totale: significa que todos os pedidos da petição inicial foram aceitos, resultando em uma decisão favorável ao requerente da cidadania italiana via judicial.
- Annotazione: indica que uma nova informação foi acrescentada ao processo, como um documento enviado pelo advogado responsável.
- Anticipazione udienza: mostra que a audiência foi antecipada, geralmente por motivos justificáveis apresentados pelas partes ou pelo tribunal.
- Apertura sub-procedimento di correzione errore materiale: refere-se à abertura de um procedimento para corrigir um erro material, como ajustes em uma sentença.
- Assegnazione a sezione: atribuição do caso à seção competente do tribunal, após análise da competência.
- Assegnazione automatica a sezione: designação automática da seção responsável pelo processo após o protocolo.
- Atto non codificato: aponta que um novo lote de documentos foi inserido no sistema.
- Concessa autorizzazione alla consultazione del fascicolo: permissão para acessar o arquivo eletrônico do processo por uma parte não estabelecida.
- Correzione contributo unificato e valore causa: trata da correção dos valores relativos ao processo de cidadania italiana via judicial.
- Costituzione parte: a parte ré, geralmente o Ministério do Interior, se constituiu no processo de cidadania italiana via judicial.
- Deposito atto non codificato: indica que um novo documento foi depositado no decorrer do processo.
- Deposito memorie: remete ao depósito das defesas ou argumentos do advogado do requerente, feitos por escrito.
- Deposito minuta sentenza definitiva: assinala que o processo aguarda a publicação da sentença final.
- Designazione giudice: o juiz que ficará responsável pelo julgamento foi designado manualmente.
- Differimento udienza: mostra que a audiência foi reagendada para uma data futura.
- Fissazione udienza di comparizione: a data da audiência foi marcada para a apresentação das partes.
- Fissazione udienza di correzione errore materiale: nova data foi agendada para corrigir erros materiais no processo.
- Iscrizione ruolo generale: informa que a data em que o número de registro geral do tribunal foi oficialmente registrado.
- Invio atti all’Agenzia delle Entrate: os documentos foram enviados à Agência das Receitas para formalização ou registro.
- Passagio in archivio: o processo foi arquivado e não haverá mais movimentações judiciais, exceto questões burocráticas.
- Trasmissione atti alla corte d’Appello: os documentos foram enviados ao Tribunal de Apelação, geralmente após recurso.
- Riserva: o processo está sob análise do juiz, aguardando a emissão de um despacho ou a publicação da sentença.
Benefícios do aplicativo Giustizia Civile
Para os cidadãos italianos que residem fora da Itália, especialmente para aqueles em processo de reconhecimento da cidadania, o Giustizia Civile se apresenta como uma ferramenta importante.
Ele concede as informações sobre processos judiciais diretamente de um dispositivo móvel, eliminando a necessidade de viajar para a Itália ou contratar advogados apenas para acompanhar o andamento dos casos.
Os principais benefícios para esses cidadãos incluem:
- Acesso à distância: com o Giustizia Civile, é possível acompanhar o progresso do processo sem precisar estar fisicamente na Itália, o que é uma grande vantagem para quem vive no exterior.
- Economia de tempo e dinheiro: o aplicativo elimina a necessidade de deslocamentos ou da contratação de serviços de terceiros para obter informações sobre o procedimento, o que resulta em uma economia de tempo e recursos financeiros.
- Maior transparência: o acesso direto às informações do processo proporciona uma visão mais clara e transparente do andamento do caso, permitindo aos usuários tomar decisões mais informadas sobre seus procedimentos legais.
Conheça o processo de cidadania italiana via judicial
A via judicial é utilizada quando o requerente busca uma forma mais simplificada para o reconhecimento. Caso surjam empecilhos no processo (o que é raro), é necessário preparar uma ação judicial com o auxílio de um advogado especializado em cidadania para resolver essa questão.
Nesse caso, diferente do processo de cidadania italiana no consulado, o profissional entrará com a ação em um tribunal italiano, apresentando a documentação e argumentando o direito à cidadania. Se a decisão for aprovada, a nacionalidade será reconhecida judicialmente com sucesso!
Gostou? Veja a seguir mais vantagens da via judicial.
- Todos os membros da sua família podem participar. Quanto mais membros, mais diluído fica o custo do processo;
- Você não vai participar das longas filas do consulado;
- Não requer presença na Itália;
- Garantia de segurança e transparência no processo;
- Pagamentos parcelados e em reais;
- Representação de especialistas que possuem experiência.
Quer saber mais? Entre em contato com a io.gringo e descubra como solicitar sua tão sonhada cidadania italiana de uma maneira segura e eficaz!
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