Quem está com um processo de cidadania italiana em andamento sabe bem como a espera pesa. Uma semana sem atualização vira duas, dois meses viram quatro, e a dúvida começa a crescer: o processo está parado? Algo deu errado? Alguém está cuidando disso?
O Giustizia Civile foi criado justamente para tirar esse peso. É o aplicativo oficial do Ministério da Justiça da Itália que permite acompanhar, em tempo real e direto do celular, tudo o que acontece com o seu processo judicial. Este guia explica como usá-lo, o que cada status significa e como identificar sinais de que algo pode não estar indo bem.
O que é o Giustizia Civile
O Giustizia Civile é uma plataforma do Ministério da Justiça da Itália para consulta pública de processos cíveis. Por meio dela, qualquer pessoa pode acompanhar o andamento de uma ação judicial em tribunais italianos sem precisar contratar intermediários nem viajar ao país.
Para quem busca a cidadania italiana pela via judicial, o aplicativo funciona como uma janela direta para dentro do tribunal. Ele mostra cada movimentação processual, da entrada dos documentos até a publicação da sentença.
Com a suspensão dos agendamentos consulares provocada pelo Decreto-Lei n. 36/2025, a via judicial tornou-se o principal caminho para o reconhecimento da cidadania por descendência. Saber acompanhar o processo por esse canal deixou de ser opcional e passou a ser essencial.
Onde baixar e como instalar
O aplicativo é gratuito e está disponível para iOS na Apple Store e para Android na Google Play. Basta buscar por “Giustizia Civile” em qualquer uma das lojas.
Após instalar, o primeiro acesso exibe uma tela informativa. Toque em “Non mostrare più” e depois em “Chiudi” para fechar e seguir em frente.
Como acompanhar o seu processo
Localizando o tribunal
Na tela inicial, acesse o campo “Cerca Uffici” e digite o nome do tribunal onde a sua ação foi protocolada. Quando o nome aparecer, toque em “Si” e depois em “OK” para salvá-lo como preferido.
Esse passo é importante porque o aplicativo permite salvar mais de um tribunal, o que facilita para quem acompanha processos em diferentes comarcas.
Consultando o processo
Com o tribunal selecionado, acesse a seção “Ruolo Generale”. Insira o número do protocolo do processo (somente os números, sem letras) e selecione o ano de registro.
O sistema retorna as movimentações registradas até aquele momento. Para consultas futuras, salve o processo tocando no ícone de disquete no topo da tela.
Entendendo os status: o que cada etapa significa
Esta é a parte em que a maioria das pessoas trava. Os termos em italiano podem parecer herméticos, mas cada status tem um significado preciso dentro da tramitação do processo.
| Status | Significado |
| Iscrizione ruolo generale | O processo foi oficialmente registrado no tribunal |
| Assegnazione a sezione | O caso foi atribuído à seção competente do tribunal |
| Assegnazione automatica a sezione | A atribuição de seção foi feita de forma automática pelo sistema |
| Designazione giudice | Um juiz foi designado manualmente para conduzir o processo |
| Fissazione udienza di comparizione | A data de audiência foi marcada para apresentação das partes |
| Anticipazione udienza | A audiência foi antecipada por solicitação das partes ou do tribunal |
| Differimento udienza | A audiência foi adiada para uma data futura |
| Costituzione parte | A parte contrária (geralmente o Ministério do Interior) entrou no processo |
| Deposito memorie | O advogado depositou defesas ou argumentos por escrito |
| Atto non codificato | Um lote de documentos foi inserido no sistema sem classificação específica |
| Deposito atto non codificato | Um novo documento foi depositado no decorrer do processo |
| Invio atti all’Agenzia delle Entrate | Os documentos foram enviados à Receita italiana para formalização |
| Annotazione | Uma nova informação foi acrescentada ao processo |
| Apertura sub-procedimento di correzione errore materiale | Foi aberto um procedimento para corrigir um erro formal no processo |
| Fissazione udienza di correzione errore materiale | Nova audiência foi marcada para tratar da correção desse erro |
| Riserva | O processo está sob análise do juiz, aguardando despacho ou sentença |
| Correzione contributo unificato e valore causa | Correção dos valores relativos às custas processuais |
| Concessa autorizzazione alla consultazione del fascicolo | Uma parte externa recebeu autorização para acessar o arquivo do processo |
| Deposito minuta sentenza definitiva | O processo aguarda a publicação da sentença final |
| Accoglimento totale | Todos os pedidos foram aceitos: decisão totalmente favorável ao requerente |
| Trasmissione atti alla corte d’Appello | Os documentos foram enviados ao Tribunal de Apelação, geralmente após recurso |
| Passaggio in archivio | O processo foi arquivado e não terá mais movimentações judiciais |
O que significam as etapas mais confusas
Três status costumam gerar dúvida e preocupação desnecessária em quem acompanha o processo. Vale entender cada um deles com mais calma.
Invio atti all’Agenzia delle Entrate
Esse status indica que os documentos do processo foram enviados à Agência das Receitas italiana (Agenzia delle Entrate). Isso acontece após uma sentença favorável, quando o tribunal precisa comunicar a decisão ao órgão responsável pelo registro formal da cidadania.
Na prática, é um sinal positivo. Significa que o processo avançou e que a decisão está sendo formalizada nas instâncias administrativas competentes. O próximo passo costuma ser o registro nos cartórios italianos.
Deposito atto non codificato
Esse status aparece quando um documento é depositado no sistema sem uma classificação processual específica. Pode ser uma petição, uma resposta, um comprovante ou qualquer outro arquivo enviado pelo advogado ou pela parte contrária.
O fato de não ter código não significa que há algo errado. Muitos documentos do processo de cidadania são depositados dessa forma porque o sistema italiano ainda não tem uma categoria padronizada para todos os tipos de ato envolvidos nesses processos.
Apertura sub-procedimento di correzione errore materiale
Esse é o status que mais assusta quem não conhece o vocabulário jurídico italiano. “Correção de erro material” parece grave, mas geralmente não é.
Um erro material é uma inconsistência formal no processo: um nome grafado de forma errada, uma data equivocada, um número de certidão incorreto. São detalhes que o sistema ou o juiz identifica e que precisam ser ajustados antes que o processo siga adiante.
A abertura desse sub-procedimento é um mecanismo de qualidade. O tribunal identificou algo que precisa ser corrigido para garantir que a sentença seja válida e precisa. Isso não interrompe definitivamente o processo nem compromete o direito à cidadania.
Processo parado não é processo perdido
Um dos maiores medos de quem acompanha pelo aplicativo é ver semanas ou meses sem nenhuma movimentação. É importante entender: ausência de atualização no Giustizia Civile não significa que o processo foi abandonado ou que algo deu errado.
Os tribunais italianos têm volume alto de processos e ritmo próprio de movimentação. Alguns casos ficam semanas sem atualização enquanto aguardam a designação de um juiz, a confirmação de uma data de audiência ou a análise de documentos. Isso é normal e esperado.
O processo parado no sistema pode estar ativo nos bastidores. O advogado responsável pode estar em contato com o tribunal, solicitando datas, respondendo a requisições ou aguardando uma fila administrativa que simplesmente não aparece no aplicativo.
O que importa é que o processo tenha sido corretamente protocolado, que o número de registro exista no sistema e que o advogado esteja acompanhando. Se esses três elementos estiverem presentes, a ausência de movimentações visíveis não é motivo de alarme.
Sinais de que o processo pode estar mal conduzido
Existe uma diferença entre um processo lento e um processo com problemas. Algumas situações merecem atenção e, se identificadas, devem ser comunicadas imediatamente à assessoria responsável.
O primeiro sinal de alerta é a ausência total de qualquer status após o protocolo inicial por um período superior a seis meses, sem nenhuma explicação da assessoria. O processo precisa, no mínimo, registrar a atribuição de seção e a designação de juiz em um prazo razoável.
O segundo sinal é não conseguir localizar o processo no aplicativo mesmo com o número de protocolo correto. Isso pode indicar que o registro não foi concluído ou que houve um erro no cadastro junto ao tribunal.
O terceiro é a falta de comunicação da assessoria contratada. Um bom processo inclui atualizações periódicas para o cliente, mesmo quando não há movimentações visíveis. Se a assessoria nunca entra em contato e não responde perguntas com clareza, isso merece atenção.
O quarto sinal é o status “Passaggio in archivio” sem que tenha havido uma sentença. Um processo arquivado antes da decisão final pode indicar extinção por alguma falha processual que precisa ser investigada e, possivelmente, corrigida via recurso.
Como o Giustizia Civile ajuda quem está fora da Itália
Para quem mora no Brasil e tem um processo em curso em um tribunal italiano, o aplicativo elimina a dependência de informações de terceiros. Não é preciso aguardar um e-mail ou uma ligação para saber o que aconteceu com o processo ontem.
A consulta é pública, gratuita e pode ser feita a qualquer momento. Isso reduz a ansiedade, torna o acompanhamento mais transparente e permite que o requerente chegue às conversas com a assessoria já informado sobre as últimas movimentações.
Acompanhe seu processo com quem entende de cada etapa
O Giustizia Civile mostra o que acontece. A io.gringo explica o que significa e o que fazer a seguir. Com mais de 4.000 processos conduzidos nos tribunais italianos, a equipe acompanha cada movimentação, antecipa problemas e mantém o requerente informado em cada etapa, do protocolo até o reconhecimento da cidadania.
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Perguntas Frequentes
O aplicativo Giustizia Civile é gratuito e está disponível para quais sistemas?
Sim, o download é gratuito. O aplicativo está disponível tanto para dispositivos iOS, na Apple Store, quanto para Android, na Google Play. Basta buscar por “Giustizia Civile” na loja de aplicativos do celular para encontrá-lo e instalá-lo.
O que significa o status “Accoglimento totale” no aplicativo Giustizia Civile?
O status “Accoglimento totale” indica que todos os pedidos da petição inicial foram aceitos pelo tribunal, resultando em uma decisão favorável ao requerente da cidadania italiana via judicial. É um dos resultados mais positivos que um acompanhante de processo pode visualizar no aplicativo.
Preciso estar na Itália para usar o aplicativo Giustizia Civile?
Não. Uma das principais vantagens do aplicativo é justamente permitir o acompanhamento remoto do processo judicial diretamente pelo celular. Quem reside no Brasil pode consultar o andamento do caso, receber notificações em tempo real sobre novas movimentações e acessar documentos sem precisar se deslocar à Itália ou contratar serviços adicionais apenas para essa finalidade.