O vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, decidiu adiar a votação do novo decreto-lei sobre cidadania italiana na Câmara dos Deputados. A medida tem como objetivo encurtar o tempo de debate entre os parlamentares e aumentar as chances de que o texto seja aprovado sem modificações, conforme aprovado anteriormente pelo Senado.
Com o novo calendário, a votação na Câmara está prevista para ocorrer entre os dias 13 e 15 de maio. O decreto tem validade até o dia 27 deste mês e precisa ser convertido em lei até essa data. Caso contrário, perderá sua eficácia, e a cidadania italiana por direito de sangue (ius sanguinis) continuará sendo regida pelas normas anteriores.
Além disso, durante o processo legislativo, foram apresentadas 108 emendas ao decreto-lei, a maioria por partidos de oposição, como o Partido Democrático, o Movimento 5 Estrelas, o Itália Viva e a Aliança Verdes e Esquerda.
Essas emendas buscavam suavizar as restrições impostas, propondo medidas que assegurassem o direito à cidadania para descendentes nascidos no exterior. No entanto, o governo optou por não considerá-las, mantendo o conteúdo original do decreto.
O que diz o Decreto Tajani
A discussão em pauta é o Decreto-Lei 36/2025, informalmente conhecido como “Decreto Tajani” (em referência ao sobrenome do ministro de Estado). O texto restringe o reconhecimento automático da cidadania italiana ius sanguinis apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália.
Na prática, brasileiros cujos antepassados italianos emigraram para o Brasil nas primeiras levas de imigração, entre 1850 e 1890, podem perder a chance de obter o reconhecimento, exceto por meio de ações judiciais. O decreto já está em vigor desde 28 de março.
Agora, resta aguardar a votação na Câmara e, mais do que nunca, buscar orientação jurídica especializada o quanto antes. A io.gringo está atenta a cada movimentação no cenário legislativo italiano e seguirá monitorando a situação de perto, com total compromisso em atuar de forma responsável, transparente e alinhada aos interesses dos nossos clientes.
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