Tajani retarda a votação da nova lei para evitar debate na Câmara

Corte Constitucional o futuro da cidadania italiana por descendência: Foto de uma igreja em frente os picos das Dolomitas
Ciao, querido leitor! Já marca aí na agenda: no dia 24 de junho, a Corte Constitucional da Itália vai analisar se a transmissão da cidadania italiana por direito de sangue (iure sanguinis), sem limite de gerações e sem exigência de vínculos territoriais, culturais ou linguísticos com a Itália, está, de fato, de acordo com a Constituição do país.
Cidadania italiana via inconstitucional: Foto do Piazza Venezia vista a partir do Vittoriano.
Depois de todas as mudanças que o Decreto-Lei nº 36/2025 trouxe para o processo de reconhecimento da cidadania italiana, você provavelmente está se perguntando: “E agora? Como vou conseguir reconhecer a minha?”, acertei?
Decreto 36/2025: Foto de um hotel histórico na Itália
Está à procura de uma análise concreta sobre o decreto mais polêmico do ano? Então você está no lugar certo! Afinal, falar do decreto-lei nº 36/2025 sem examinar os pontos mais controversos do seu texto seria ignorar o que está por trás de toda a repercussão. Mas, antes de tudo, vale recapitular o que aconteceu.
A melhor empresa de cidadania italiana: Foto da equipe da io.gringo
Falou cidadania italiana? Falou io.gringo! Somos a empresa que nasceu no coração do Vale do Paraíba, em Taubaté (SP), e hoje já estamos com o pé no Rio Grande do Sul, em Passo Fundo,  e, claro, na cidade eterna: Roma. 
Decreto-Lei nº 36/2025 é aprovado e novas regras para a cidadania italiana: Foto da bandeira italiana
Ontem, dia 20 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto-Lei nº 36/2025, com 137 votos a favor e 83 contrários, tornando definitiva a proposta apresentada em março pela coalizão liderada por Giorgia Meloni e aprovada na última quinta-feira (15) pelo Senado. 
A Câmara dos Deputados da Itália iniciou nesta terça-feira, 20 de maio, a discussão sobre o decreto-lei que limita o direito à cidadania italiana
A Câmara dos Deputados da Itália iniciou nesta terça-feira, 20 de maio, a discussão sobre o decreto-lei que limita o direito à cidadania italiana. A proposta, já aprovada pelo Senado no último dia 15, estabelece que apenas filhos e netos de italianos possam solicitar o reconhecimento.
Decreto Tajani e a cidadania italiana: Foto de uma pessoa andando por um prédio histórico em Bolonha
Sumário

O vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, decidiu adiar a votação do novo decreto-lei sobre cidadania italiana na Câmara dos Deputados. A medida tem como objetivo encurtar o tempo de debate entre os parlamentares e aumentar as chances de que o texto seja aprovado sem modificações, conforme aprovado anteriormente pelo Senado.

Com o novo calendário, a votação na Câmara está prevista para ocorrer entre os dias 13 e 15 de maio. O decreto tem validade até o dia 27 deste mês e precisa ser convertido em lei até essa data. Caso contrário, perderá sua eficácia, e a cidadania italiana por direito de sangue (ius sanguinis) continuará sendo regida pelas normas anteriores.

Além disso, durante o processo legislativo, foram apresentadas 108 emendas ao decreto-lei, a maioria por partidos de oposição, como o Partido Democrático, o Movimento 5 Estrelas, o Itália Viva e a Aliança Verdes e Esquerda. 

Essas emendas buscavam suavizar as restrições impostas, propondo medidas que assegurassem o direito à cidadania para descendentes nascidos no exterior. No entanto, o governo optou por não considerá-las, mantendo o conteúdo original do decreto.

O que diz o Decreto Tajani

A discussão em pauta é o Decreto-Lei 36/2025, informalmente conhecido como “Decreto Tajani” (em referência ao sobrenome do ministro de Estado). O texto restringe o reconhecimento automático da cidadania italiana ius sanguinis apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália.

Na prática, brasileiros cujos antepassados italianos emigraram para o Brasil nas primeiras levas de imigração, entre 1850 e 1890, podem perder a chance de obter o reconhecimento, exceto por meio de ações judiciais. O decreto já está em vigor desde 28 de março.

Agora, resta aguardar a votação na Câmara e, mais do que nunca, buscar orientação jurídica especializada o quanto antes. A io.gringo está atenta a cada movimentação no cenário legislativo italiano e seguirá monitorando a situação de perto, com total compromisso em atuar de forma responsável, transparente e alinhada aos interesses dos nossos clientes.

Nossa missão é, e continuará sendo, garantir que o direito à cidadania italiana seja exercido de forma justa, correta e em total conformidade com a lei, sempre com o suporte de uma equipe especializada, dedicada e pronta para agir diante de qualquer desafio.

E você, cliente da io.gringo, caso tenha dúvidas ou precise de orientações específicas sobre o seu processo, envie um e-mail para ouvidoria@iogringo.com.br. Nosso time analisará sua situação com atenção e entrará em contato com você.

Afinal, entendemos de pessoas tanto quanto entendemos de cidadanias.

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