A cidadania italiana via judicial é a via de obtenção em que você tramita o processo diretamente pela corte judicial da Itália. Esta é a via mais indicada para a obtenção e a única via para alguns casos.
Quando se trata de obter a cidadania italiana, a via judicial é uma alternativa cada vez mais procurada. Aqui na io.gringo, entendemos as nuances desse processo e estamos prontos para ajudá-lo em cada etapa. Então, quanto tempo demora a conquista cidadania italiana via judicial? Vamos descobrir!
Cidadania italiana via inconstitucional
Com a aprovação do Decreto-Lei nº 36/2025, o reconhecimento da cidadania italiana deixou de seguir os caminhos tradicionais e passou a enfrentar novos problemas. Os consulados interromperam os agendamentos e a via administrativa na Itália se tornou praticamente inviável.
Nesse contexto, a saída encontrada tem sido recorrer ao Judiciário italiano por meio de ações que contestam a constitucionalidade da nova norma.
Os principais argumentos se baseiam na violação ao princípio da irretroatividade das leis e ao próprio conceito de cidadania originária pelo vínculo de sangue (ius sanguinis). Surge, assim, a chamada “via inconstitucional”, uma estratégia jurídica que busca preservar um direito histórico que, até então, era amplamente reconhecido.
Critérios de elegibilidade para a via judicial
Com a nova legislação, a via judicial passou a ser o único caminho possível para solicitar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A mudança suspendeu as vias administrativa e consular, exigindo que todos os pedidos desse tipo sejam feitos diretamente nos tribunais italianos.
Veja os principais critérios de elegibilidade:
- Descendência italiana: é preciso comprovar, por meio de documentos oficiais, a ligação com um ascendente italiano (até a segunda geração), como certidões de nascimento, casamento e óbito, desde o antepassado até o requerente.
- Casos de 1948: se houver uma mulher na linha de transmissão que teve filhos antes de 1º de janeiro de 1948, o pedido deverá ser feito obrigatoriamente por meio de ação judicial, já que a antiga legislação não permitia a transmissão da cidadania por via materna antes dessa data.
- Retificações complexas: quando há divergências em documentos, como nomes ou datas, que dificultam o reconhecimento da cidadania, a Justiça italiana é o caminho indicado para resolver esses erros.
- Impossibilidade de utilizar vias suspensas: com a suspensão das vias consular e administrativa, todos os requerentes que atendem aos critérios e desejam reconhecer sua cidadania por descendência devem ingressar com o processo judicial, independentemente de outras circunstâncias.
Quando é indicado solicitar a cidadania italiana por via judicial?
Solicitar a cidadania italiana via judicial é uma decisão importante, e existem situações específicas nas quais essa opção é altamente indicada. Saiba quais são a seguir:
Via judicial como único caminho legal
Como citamos anteriormente, a via judicial passou a ser o único caminho permitido para solicitar a cidadania. Assim, qualquer pessoa que deseje obter o reconhecimento da cidadania italiana por meio de um ascendente agora precisa ingressar com uma ação judicial na Itália.
Além disso, também foi estabelecido um novo limite de gerações: apenas filhos e netos de italianos podem solicitar o reconhecimento. Descendentes mais distantes, como bisnetos e trinetos, infelizmente, não estão mais contemplados pela nova legislação.
Casos de 1948
Se houver uma mulher na linha de transmissão que teve filhos antes de 1º de janeiro de 1948, o reconhecimento da cidadania deve obrigatoriamente ser feito por meio da via judicial. Isso ocorre porque, até essa data, a legislação italiana não permitia que mulheres transmitissem cidadania aos filhos, o que gera um direito contestável judicialmente.
Você pode ver mais sobre esse processo no artigo de “Cidadania Italiana via Materna”
Passo a passo do processo via judicial
Veja a seguir como esse processo é feito:
- Pesquisa genealógica: inicialmente, você deve fazer uma pesquisa aprofundada para confirmar sua ascendência italiana e montar um dossiê genealógico.
- Busca das certidões: é preciso organizar e preparar todas as certidões de nascimento, casamento e óbito do seu dante causa até você. Ah! E não se esqueça de traduzir, apostilar e realizar a retificação (se necessário) de todos os documentos.
- Protocolo do processo no tribunal italiano: chegou o momento de escolher um advogado ou agência especializada em cidadania italiana para representá-lo e protocolar o processo no tribunal da região onde seu ascendente italiano nasceu.
- Cumprimento da sentença: o especialista, através da procuração, representa o requerente em todas as audiências na Itália e, após obter a sentença favorável, cuida da transcrição das certidões no comune italiano.
- Inscrição no AIRE: com o reconhecimento da cidadania confirmado, é necessário realizar a inscrição no Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero (AIRE), um registro importante para a manutenção dos seus direitos como cidadão italiano residente no exterior.
- Emissão do passaporte italiano: agora, você finalmente pode solicitar o tão sonhado passaporte italiano. O processo inclui a apresentação dos documentos requisitados no consulado italiano, agendamento de uma entrevista e o preenchimento dos formulários para obter o passaporte.
Mesmo após as mudanças na lei da cidadania italiana você ainda pode dar entrada pela via judicial através da inconstitucionalidade.
Como montar minha árvore genealógica?
No passo a passo do processo via judicial, a pesquisa genealógica ocupa o primeiro lugar, pois a sua construção facilita a visualização e a identificação do “dante causa” na sua linhagem, além de fornecer um mapa do tesouro de quais documentos você irá precisar.
O Dante Causa, é aquele ancestral italiano que vai te proporcionar o reconhecimento da sua cidadania. Você poderá encontrá-lo coletando informações com pessoas mais próximas, como seus pais, tios, irmãos ou primos.
Conforme a coleta de dados, é necessário comprovar sua descendência por meio de documentos em formato inteiro teor, que registrem o laço sanguíneo de cada um de seus membros familiares. Vale lembrar que, com a nova legislação, esse reconhecimento só é possível para filhos e netos do cidadão italiano originário.
Confira abaixo:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito.
Estes documentos permitem que um profissional especialista em lei italiana realize a análise dos dados. Dessa forma, você será informado se realmente possui o direito ao reconhecimento da cidadania italiana.
Documentos necessários para a via judicial
Já adiantamos de antemão que os documentos para o processo judicial são os mesmos exigidos no Brasil, com exceção da inclusão da procuração judicial e do protocolo de inscrição na fila do consulado italiano.
- Registro de Nascimento original do antepassado italiano;
- Certidão Negativa de Naturalização;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito (caso haja);
- Procuração judicial;
- Protocolo ou comprovante de inscrição.
Lembrando que todos os documentos devem estar traduzidos para o idioma italiano e apostilados. Se você quer saber mais detalhes sobre todos os dados necessários, veja em nosso artigo “Documentos para a cidadania italiana”
Mesmo após as mudanças na lei da cidadania italiana você ainda pode dar entrada pela via judicial através da inconstitucionalidade.
Quanto tempo demora cidadania italiana via judicial?
Esta via pode levar, em média, cerca de dois anos para ser concluído. No entanto, o prazo pode variar dependendo de vários fatores.
O primeiro passo do processo é a organização dos documentos necessários, que dura de seis meses a um ano, variando de acordo com a complexidade do caso e da preparação dos dados. Após essa etapa, inicia-se o rito processual da cidadania. Essa fase normalmente demora em torno de 2 anos até a conclusão.
Contudo, a legislação da Itália determina que a obtenção da cidadania através da via judicial é de 730 dias, mas a duração exata pode variar em alguns casos específicos.
Você pode ver mais sobre os prazos da cidadania via judicial em nosso artigo.
Qual a vantagem da cidadania italiana judicial?
Optar diretamente por esta via de obtenção trás uma série de benefícios que podem superar as vias administrativas tradicionais, inclusive em casos de tempo e custo. Além de existirem casos específicos que somente esta via pode atender.
Evite longas filas de espera nos consulados
A via administrativa enfrenta uma grande demanda de pedidos, resultando em longas filas de espera. Atualmente, o tempo médio para a finalização do procedimento pode chegar a até 15 anos.
Por esse motivo, optar pela via judicial, é uma forma de evita as longas filas do consulado. O processo é conduzido diretamente através de tribunais, o que pode acelerar o tempo total de obtenção da cidadania.
Não requer presença na Itália
Diferentemente da via por residência, você pode tirar sua cidadania italiana diretamente do Brasil, além de não requerer que você vá até a Itália para resolver questões burocráticas.
Isso representa um grande benefício em termos de custo e praticidade, uma vez que você economiza com despesas de viagem e se livra da necessidade de estar fisicamente presente para resolver questões burocráticas.
Representação por especialistas
Pela via judicial tramitar através de tribunais é necessário que você contrate ao menos um advogado especialista. Isso significa que você será atendido por profissionais com experiência, aumentando (e até garantindo) as chances de sucesso. Eles serão responsáveis por garantir que todo o processo esteja sendo seguido corretamente.
Ademais, em comparação com a via consular, você pode enfrentar desafios sem a orientação adequada, o que pode aumentar o risco de erros e atrasos.
Possibilidade de recurso
Caso aconteça de haver uma decisão negativa (o que é difícil quando o processo é bem feito!), atrasos injustificados ou outras dificuldades por parte do consulado e juizado italiano, tramitar pela via judicial permite a defesa do caso e a desafiar decisões judiciais.
Divisão entre os membros da família
O processo não precisa ser somente para você, todos os membros da sua família, em sua linhagem podem participar, com eles estando em qualquer lugar do mundo. Um único processo, então, pode beneficiar vários familiares, maximizando o retorno do investimento e possibilitando dividir o custo final entre os participantes. Quanto mais pessoas participarem, mais barato fica por pessoa participante.
Processo consolidado e previsível
O processo por via judicial segue um processo bem estabelecido e claro, fugindo de interpretações individuais de consulares e comunes. Você poderá contar com a jurisprudência para prever os passos do seu processo.
Pagamento parcelado e em reais
Quando feito com uma assessoria especializada, todos os pagamentos poderão ser feitos em reais. O que evita taxas adicionais de conversão de moeda e impostos sobre remessas internacionais. Além de haver a possibilidade de parcelamento, o que eleva a acessibilidade ao processo de cidadania italiana.
Caso contrário, se o requerente optar pela via administrativa, podem surgir despesas adicionais, o que pode aumentar o custo total.
Mesmo após as mudanças na lei da cidadania italiana você ainda pode dar entrada pela via judicial através da inconstitucionalidade.
Benefícios de obter a cidadania italiana
Obter a cidadania italiana não é apenas um passo para reconectar-se com suas raízes; é uma porta aberta para um mundo cheio de possibilidades e benefícios. Veja abaixo alguns deles:
- Liberdade de movimento na UE: com um passaporte italiano, você adquire a liberdade de viver, trabalhar e viajar sem restrições em todos os países da União Europeia. Isso significa acesso a oportunidades de carreira, educação e uma vida em qualquer um dos países membros, sem a necessidade de vistos adicionais;
- Acesso a sistemas de saúde e educação: a Itália é conhecida por seu excelente sistema de saúde pública e educação de alta qualidade. Como cidadão italiano, você terá acesso a esses serviços, o que é um benefício considerável para sua qualidade de vida e bem-estar;
- Direitos políticos: a cidadania italiana lhe concede o direito de votar em eleições italianas e da União Europeia, permitindo que você tenha uma voz ativa nas decisões políticas que podem afetar seu futuro;
- Oportunidades de trabalho: com a cidadania italiana, as barreiras para trabalhar em empresas italianas e da UE são significativamente reduzidas, abrindo um leque de oportunidades profissionais em diversos setores;
- Cultura e herança: ter a cidadania italiana também significa ter a oportunidade de se conectar mais profundamente com a rica cultura e história italiana. É uma chance de explorar sua herança, aprender mais sobre sua família e manter vivas as tradições;
- Facilidade para viajar: um passaporte italiano simplifica suas viagens ao redor do mundo, oferecendo acesso sem visto ou com visto na chegada a muitos países.
FAQ sobre a via judicial
Ainda tem dúvidas sobre a via judicial? Relaxe! Fizemos um FAQ com os principais questionamentos dos requerentes sobre esta via. Acompanhe a baixo e veja se alguma delas é a sua:
O que é a cidadania italiana via judicial?
É um meio legal utilizado para a obtenção da cidadania italiana como alternativa às longas filas e aos sistemas de agendamento dos consulados. A via judicial também é a única opção para os processos via materna, procedimentos pelos quais existem uma ou mais mulheres na linha de ascendência que tiveram filhos nascidos antes de 1948.
Como funciona e como fazer a cidadania italiana via judicial?
O processo é feito diretamente na Itália, no Tribunal da jurisdição do local de nascimento do ascendente italiano do requerente, e é conduzido por um advogado especializado que representa o interessado.
Para iniciar o processo, o requerente precisa conceder uma procuração pública ao advogado e fornecer a documentação necessária, como certidões de nascimento, casamento e óbito, todas traduzidas para o italiano e apostiladas. Depois da análise judicial e da decisão favorável, o registro da cidadania é feito nos registros civis italianos, garantindo ao novo cidadão italiano solicitar o passaporte italiano e inscrever-se no AIRE.
Quanto tempo demora a cidadania italiana via judicial?
Resumidamente, ela demora, em média, 2 a 3 anos, porém depende de fatores específicos, como a preparação dos documentos ou atrasos.
Quanto custa a cidadania italiana via judicial?
O processo de cidadania italiana via judicial tem um custo base aproximado de R$ 7.000,00, entretanto, seu valor depende de diversos fatores, inclusive o número de pessoas envolvidas no processo.
Uma das vantagens da via judicial é o fato de que você pode incluir mais de um familiar no processo, pois os documentos utilizados serão os mesmos e servirão para todos os envolvidos. Portanto, o seu custo final pode ser distribuído entre cada participante do processo.
Qual a diferença entre a cidadania italiana via judicial e a cidadania italiana via administrativa?
A via administrativa envolve a apresentação de documentos em consulados italianos, com um tempo de processamento que pode variar entre 5 a 10 anos no Brasil. É geralmente a mais econômica, mas pode enfrentar longas filas e burocracias.
Na via judicial o processo é feito diretamente nos tribunais italianos e leva entre 2 a 3 anos. Essa via é um opção mais rápida em comparação com a via consular e é adequada para quem enfrenta desafios legais ou deseja uma solução mais eficiente.
Qual opção é melhor a cidadania italiana via judicial ou a cidadania italiana via consular?
Depende de cada caso. A via judicial, por exemplo, é recomendada para casos complexos ou para quem precisa de uma solução mais rápida. A via administrativa é mais adequada para casos que não tenham complicações legais, porém, pode ter um tempo de espera muito longo, levando até 10 anos.
Avaliar a urgência, os custos e a complexidade da sua situação pode ajudar a decidir qual opção é melhor para você.
Quais são os passos para entrar com a cidadania italiana via judicial?
Primeiro, verifique a elegibilidade e reúna os documentos necessários. Após isso, contrate um advogado ou uma assessoria especializada, como a io.gringo, para preparar e protocolar a petição judicial. Caso a decisão do tribunal for positiva, a cidadania será registrada e você poderá solicitar o passaporte italiano e se inscrever no AIRE.
Eu preciso ir para a Itália para fazer a cidadania italiana via judicial?
Não. Este processo é conduzido à distância com o auxilio de um advogado na Itália. O profissional irá representá-lo no tribunal italiano, cuidando de todas as formalidades legais, incluindo a apresentação dos dados e a participação em audiências.
Quantas pessoas da mesma família podem fazer a Cidadania Italiana via judicial?
Na via judicial, não existe um limite no número de pessoas da mesma família que podem fazer parte de um mesmo processo. Porém, é comum que os advogados e tribunais italianos lidem com grupos de diversos tamanhos, variando de casos individuais a grandes grupos familiares.
Quando é necessário dar entrada pela via judicial?
Ela se torna necessária em situações específicas em que o processo administrativo não é eficaz. Isso inclui casos onde os consulados enfrentam longas filas e não conseguem atender dentro do prazo de 2 anos.
Além disso, a via judicial por ser utilizada quando há recusa administrativa em complexidade documental que demanda retificações ou disputas ou quando existe falhas no sistema de agendamento que dificultam a entrega de documentos.
A cidadania italiana via judicial é equivalente à cidadania via materna?
A cidadania italiana via judicial e a cidadania italiana via materna estão interligadas, mas não são iguais.
A via materna é um tipo específico de cidadania via judicial, voltada exclusivamente para descendentes de mulheres italianas antes de 1948. Portanto, enquanto a via materna é uma aplicação específica da via judicial, nem todos os processos judiciais estão relacionados à via materna.
Qual o diferencial da io.gringo no processo via judicial?
Até agora, você conheceu todas as etapas envolvidas no processo judicial e, provavelmente, você deve estar se perguntando: como a io.gringo pode me ajudar em cada uma dessas fases? É isso que você vai descobrir agora. Veja só:
Avaliação inicial
Iniciamos com uma análise detalhada. Nesta etapa, nosso time de especialistas verifica sua elegibilidade e a viabilidade do seu caso judicial, revisando toda a sua documentação e seu status legal.
Organização de documentos
Em seguida, auxiliamos você na obtenção de todos os documentos e certidões necessários. Nossa equipe garante que todos os seus dados estejam nos conformes, incluindo o serviço de tradução, se necessário.
Apresentação e processamento
Após preparar toda a documentação, nos encarregamos de submetê-los às autoridades italianas. Isso inclui o acompanhamento e a assistência no preenchimento e envio dos formulários necessários para o andamento do processo.
Monitoramento constante
Acha que acabou? Negativo! Nossos especialistas realizam um acompanhamento contínuo, garantindo que o processo esteja progredindo conforme previsto. Isso envolve a checagem do status do seu caso e a resolução antecipada de quaisquer problemas que possam surgir ao longo do seu processamento.
Suporte até a conclusão
Por fim, quando a decisão judicial por emitida, a io.gringo coordena o processo para garantir que todas as formalidades sejam cumpridas e que você receba o resultado de maneira segura e eficiente.
Estamos de prontidão para oferecer suporte até que você receba o passaporte e esteja totalmente satisfeito com o processo! Quer saber mais sobre a io.gringo? Acesse nosso site e entre em contato conosco agora mesmo.
Mesmo após as mudanças na lei da cidadania italiana você ainda pode dar entrada pela via judicial através da inconstitucionalidade.
