Corte Constitucional o futuro da cidadania italiana por descendência: Foto de uma igreja em frente os picos das Dolomitas
Ciao, querido leitor! Já marca aí na agenda: no dia 24 de junho, a Corte Constitucional da Itália vai analisar se a transmissão da cidadania italiana por direito de sangue (iure sanguinis), sem limite de gerações e sem exigência de vínculos territoriais, culturais ou linguísticos com a Itália, está, de fato, de acordo com a Constituição do país.
Cidadania italiana via inconstitucional: Foto do Piazza Venezia vista a partir do Vittoriano.
Depois de todas as mudanças que o Decreto-Lei nº 36/2025 trouxe para o processo de reconhecimento da cidadania italiana, você provavelmente está se perguntando: “E agora? Como vou conseguir reconhecer a minha?”, acertei?
Decreto 36/2025: Foto de um hotel histórico na Itália
Está à procura de uma análise concreta sobre o decreto mais polêmico do ano? Então você está no lugar certo! Afinal, falar do decreto-lei nº 36/2025 sem examinar os pontos mais controversos do seu texto seria ignorar o que está por trás de toda a repercussão. Mas, antes de tudo, vale recapitular o que aconteceu.
A melhor empresa de cidadania italiana: Foto da equipe da io.gringo
Falou cidadania italiana? Falou io.gringo! Somos a empresa que nasceu no coração do Vale do Paraíba, em Taubaté (SP), e hoje já estamos com o pé no Rio Grande do Sul, em Passo Fundo,  e, claro, na cidade eterna: Roma. 
Decreto-Lei nº 36/2025 é aprovado e novas regras para a cidadania italiana: Foto da bandeira italiana
Ontem, dia 20 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto-Lei nº 36/2025, com 137 votos a favor e 83 contrários, tornando definitiva a proposta apresentada em março pela coalizão liderada por Giorgia Meloni e aprovada na última quinta-feira (15) pelo Senado. 
A Câmara dos Deputados da Itália iniciou nesta terça-feira, 20 de maio, a discussão sobre o decreto-lei que limita o direito à cidadania italiana
A Câmara dos Deputados da Itália iniciou nesta terça-feira, 20 de maio, a discussão sobre o decreto-lei que limita o direito à cidadania italiana. A proposta, já aprovada pelo Senado no último dia 15, estabelece que apenas filhos e netos de italianos possam solicitar o reconhecimento.
Como conseguir cidadania italiana de graça: Foto de notas de euro e cartões de crédito em uma mesa, simbolizando os custos da cidadania
Sumário

Não é possível conseguir a cidadania italiana de forma totalmente gratuita, mas é possível reduzir alguns custos, lembrando que nem sempre o caminho mais barato é o mais fácil, seguro ou estável.

Se você tem direito à cidadania italiana por descendência (jus sanguinis), o processo costumava ser feito por meio da via administrativa, com a apresentação dos documentos comprobatórios dessa linhagem ao consulado italiano correspondente à sua jurisdição.

No entanto, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2025, os pedidos administrativos nos consulados italianos foram suspensos. Isso significa que, atualmente, não é mais possível dar entrada na cidadania por descendência via consulado, restando, portanto, a via judicial como alternativa viável.

Mesmo que você já possua todos os documentos necessários, ainda assim haveria custos relacionados à retificação, tradução juramentada, apostilamento e autenticação de documentos, além de eventuais taxas processuais.

Uma alternativa mais acessível tem sido a ação judicial coletiva: entrar com o pedido judicial juntamente com seus familiares. Isso permite dividir os custos com honorários advocatícios, traduções, certidões e demais despesas do processo.

Conheça a via consular 

Se você tem um antepassado italiano, saiba que é possível solicitar o reconhecimento da sua cidadania italiana gratuitamente através de um consulado italiano no Brasil. Para isso, é preciso verificar se você atende aos requisitos, como a comprovação da ascendência italiana do seu antepassado que emigrou para o Brasil.

Depois de confirmar que você atende aos requisitos, o próximo passo é identificar o consulado responsável pela sua região. No Brasil, há seis consulados italianos: São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Recife e Belo Horizonte, além da Embaixada da Itália em Brasília.

Aviso importante: Com o decreto, os consulados italianos no Brasil suspenderam temporariamente o recebimento de novos pedidos de cidadania por descendência. Portanto, ainda que você atenda aos critérios, não é possível protocolar novos processos por essa via no momento.

Fila do consulado italiano 

Para entrar na fila consular, o requerente deve preencher um formulário online com suas informações e as do seu antepassado italiano, além de apresentar documentos que comprovem sua ligação com ele, como as certidões de nascimento dos pais e avós.

Através do portal Prenot@mi, é possível verificar a disponibilidade de datas. Entretanto, é importante lembrar que não há outro jeito de entrar na fila, nem um “caminho mais curto” para fazer o reconhecimento pelo consulado italiano, que pode levar, em média, 10 anos de espera.

Quais são os custos do processo?

Mesmo com algumas estratégias para reduzir os custos, não há como conseguir a cidadania italiana sem gastos. Desde a retificação até a tradução dos documentos, cada etapa exige um investimento financeiro. 

Confira a seguir o funcionamento de cada fase:

Retificação das documentações

A retificação de documentos é um processo de correção dos erros nas certidões de nascimento, casamento e óbito, que são requisitadas durante o processo de cidadania italiana.

Essa correção é fundamental para garantir que os registros estejam precisos e as informações consistentes, seja no processo judicial ou administrativo.

O custo da retificação varia conforme a quantidade de documentos e a via escolhida. Na via administrativa, cada correção de certidão custa cerca de R$100,00. Já na via judicial, o valor gira em torno de R$150,00 e abrange todos os registros.

Apostilamento

A Apostila de Haia é solicitada quando houver a necessidade de utilizar os documentos pessoais em outro país que não seja o de origem. Ela funciona como uma validação internacional, facilitando o reconhecimento dos documentos entre os países signatários.  

O selo da apostila é emitido pelas autoridades competentes e garante a legalização de documentos e seus valores variam de acordo com o cartório ou tabelionato responsável pelo serviço. Em média, o valor por certidão é de R$100,00, podendo variar conforme a região.

Tradução juramentada

A tradução juramentada é o processo pelo qual um documento é traduzido do português para o italiano, assegurando que os dados tenham efeito legal em processos de cidadania italiana, inscrição no AIRE e outros serviços consulares. 

Para que a tradução seja válida, ela deve ser realizada por um “Tradutor Público e Intérprete Comercial”, que é um profissional reconhecido pela Junta Comercial do estado onde o requerente reside. 

O valor da tradução juramentada em italiano pode variar dependendo do tipo e do volume do documento. Geralmente, o custo é calculado por lauda (uma página padrão de texto) e pode incluir taxas adicionais para urgência. Por isso, é importante consultar o tradutor ou a empresa de tradução para obter um orçamento preciso.

Taxas consulares 

As taxas consulares variam conforme cada consulado e, geralmente, incluem uma taxa de processamento para cada documento apresentado. Em 2025, foi introduzida uma nova taxa de 600 euros por pessoa, aplicável tanto em processos administrativos quanto judiciais, conforme estabelecido na Lei Orçamentária deste ano.

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Outras maneiras de solicitar a cidadania italiana

Dado que a fila de espera do consulado ultrapassa os 730 dias, é recomendável optar pela via judicial para o reconhecimento da cidadania italiana. Nesse processo, uma ação é protocolada em um Tribunal da Itália, onde advogados apresentam a documentação requisitada e a história familiar do solicitante.  

O processo judicial tem um prazo bem menor em comparação com a via administrativa, com duração de até dois anos, podendo ser mais rápido em alguns casos. 

Além disso, essa alternativa permite que o indivíduo não precise viajar para a Itália, o que facilita a manutenção da sua rotina de trabalho, e também possibilita a divisão dos custos do processo com outros membros familiares, tornando-o mais acessível.

Já que não dá para tirar de graça, como tirar a cidadania italiana?

Embora a cidadania italiana não seja gratuita, existem formas de reduzir os custos e tornar o processo mais acessível. A via judicial, por exemplo, oferece o melhor custo-benefício. 

Ela é bem mais prática que a via consular, podendo levar até dois anos, e permite dividir os custos com outros familiares, ajudando a aliviar o bolso. Ademais, ao optar pela via judicial, você evita erros e complicações com documentos e traduções, que podem gerar custos extras.


Para saber mais sobre o processo, confira nosso artigo sobre cidadania italiana via judicial.

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