O projeto de lei DDL nº 752, proposto pelo Senador Italiano Roberto Menia, visa limitar o acesso à cidadania italiana por parte dos descendentes. Sua proposta sugere que apenas aqueles que falem italiano no nível B1 e tenham parentesco até a terceira geração podem ser reconhecidos como cidadãos italianos.
Diante disso, muitos ficam com dúvida sobre o que pode acontecer com o processo de cidadania italiana. Continue a leitura para entender melhor esse assunto.
Cidadania jus sanguinis
Uma das formas mais comuns de adquirir a cidadania italiana é pelo jus sanguinis (direito de sangue). Ela é transmitida de pais italianos para seus descendentes, independente do local em que nasceu. Portanto, para a Itália, aquele que veio ao mundo em uma maternidade italiana tem direito à nacionalidade.
É inexistente na legislação do país, uma cláusula que indique a cidadania italiana como limitada em termos de gerações. Porém, é necessário comprovar a descendência através de certidões, documentos de casamento e óbito, para assim, garantir o reconhecimento como cidadão italiano.
Visto isso, antes de analisarmos o projeto de lei proposto, devemos entender como a legislação funciona. Dessa maneira, fica mais fácil a compreensão deste assunto.
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Entenda o que a lei propõe
O Disegno di Legge (DDL) nº 752 é o projeto de lei que pretende alterar os requisitos para adquirir a dupla nacionalidade por direito de sangue. A proposta submetida por Roberto Menia foi apresentada ao Senado italiano em 7 de junho de 2023, e começou a ser analisada em 30 de janeiro deste ano.
De acordo com o projeto DDL, é necessário reconhecer o direito da cidadania italiana para descendentes diretos até o terceiro grau, incluindo a exigência de conhecimento da língua italiana em nível intermediário.
E para os descendentes do quarto grau em diante, além do domínio do idioma, é preciso residir na Itália, por pelo menos, um ano.
Devo me preocupar?
Um fato é: não é possível saber ao certo se essa proposta será aprovada. O Parlamento italiano tende a receber diversas propostas semelhantes que, ao final da análise, não são levadas em consideração. Além do mais, o projeto de lei possui apenas pequenas chances de ser aprovado.
Entretanto, caso seja aceito, os processos iniciados antes da nova medida, seriam seguidos pela legislação atual, sem interrupção.
Tenho chances de perder a cidadania italiana?
A resposta é não! Você não será afetado porque seu direito foi assegurado pela lei em vigor no momento em que você protocolou o processo.
Apenas nos processos iniciados após a execução da lei, será necessário seguir os critérios propostos. Entretanto, não há pelo que se preocupar, a ação demanda tempo e não existe nada certo até o momento.
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