O Parlamento da Itália aprovou, em 15 de outubro de 2025, uma ampla reforma que altera o funcionamento dos consulados e do sistema AIRE (Registro dos Italianos no Exterior). A medida — apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores (MAECI) — será implementada de forma gradual até 2028 e representa a maior reestruturação consular das últimas décadas.
O que vai acontecer
Com a nova legislação, o processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) será centralizado em Roma, encerrando a responsabilidade dos consulados nessa área. A partir de 2028, os pedidos deverão ser encaminhados diretamente ao Serviço Central do MAECI, por correio e com documentação em papel.
Durante o período de transição, entre 2026 e 2027, os consulados só poderão receber um número limitado de novos processos — equivalente ao total que conseguiram concluir no ano anterior, com um mínimo de 100 pedidos por sede.
Entre as principais mudanças:
- O prazo para análise passa de 24 para 36 meses.
- Apenas documentos originais serão aceitos, sem cópias digitalizadas.
- As comunicações oficiais ocorrerão por e-mail.
- O governo poderá contratar empresas privadas para digitalização e gestão documental, com custos pagos pelo requerente.
Além da cidadania, os serviços do AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) também serão integrados ao sistema nacional italiano (ANPR), garantindo mais uniformidade entre prefeituras e consulados.
Por que está acontecendo
O objetivo declarado do governo italiano é modernizar e padronizar os serviços consulares, reduzindo as discrepâncias entre países e agilizando a gestão administrativa.
Nos últimos anos, o aumento expressivo de pedidos de cidadania italiana — especialmente da América Latina — gerou filas de espera superiores a 10 anos em diversos consulados, tornando o sistema insustentável.
Ao centralizar o processo em Roma, o MAECI pretende criar uma estrutura única e mais eficiente, capaz de processar e armazenar documentos de forma padronizada. Essa mudança também visa garantir maior controle estatal sobre o reconhecimento da cidadania e evitar fraudes ou inconsistências entre jurisdições.
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O texto aprovado prevê ainda um investimento anual superior a 8 milhões de euros até 2028, além da contratação de 87 novos servidores públicos para compor a equipe central do ministério.
No que isso pode levar
A reforma deve ter impactos diretos na comunidade ítalo-descendente. A transferência de competências para o MAECI tende a aumentar o tempo de análise dos processos, especialmente nos primeiros anos, até que o novo sistema esteja totalmente operacional.
Por outro lado, especialistas avaliam que a medida pode reduzir desigualdades regionais — como as longas filas em países da América do Sul e a maior agilidade observada em consulados da Europa — e trazer mais transparência ao trâmite.
Em relação ao AIRE, a integração com o sistema nacional deve simplificar o registro e atualização de informações, permitindo maior rastreabilidade e comunicação direta entre prefeituras e consulados.
A lei também estabelece multas de 200 a 1.000 euros para quem não se registrar no AIRE, reforçando a obrigatoriedade do procedimento.
O que isso significa
Na prática, a reforma representa uma centralização inédita dos serviços consulares. Ao retirar dos consulados a função de reconhecer cidadania italiana, o governo busca equilibrar eficiência administrativa e controle estatal, mas coloca em xeque a proximidade entre cidadãos e suas representações diplomáticas.
Há, contudo, incertezas sobre como será o funcionamento do novo Serviço Central — especialmente em relação à capacidade de absorver a demanda global. Enquanto o MAECI promete agilidade e uniformidade, críticos alertam para o risco de acúmulo de processos em Roma e maior distância entre os requerentes e as autoridades responsáveis.
Apesar das dúvidas, o movimento é interpretado como um passo rumo à digitalização e modernização dos serviços públicos italianos, alinhando o país às práticas administrativas europeias.
O texto aprovado ainda segue para o Senado, onde poderá receber ajustes antes da implementação definitiva. Se mantido, o novo modelo começará a valer parcialmente em 2026, com plena aplicação até 2028.