A cidadania italiana por descendência vive um dos momentos mais decisivos das últimas décadas. A Corte Constitucional da Itália marcou para 11 de março de 2026, às 9h30, a audiência pública que vai julgar a validade do Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025 — norma conhecida entre ítalo-descendentes como o “Decreto da Vergonha”.
A decisão da Corte poderá impactar diretamente milhares de processos no Brasil, Argentina, Uruguai e em toda a diáspora italiana. Entenda o que está em jogo.
Por que esse julgamento é tão importante?
O Decreto Tajani alterou profundamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, impondo novas exigências e criando efeitos retroativos que atingiram processos já em andamento.
Veja aqui mais sobre as mudanças feitas
Essas mudanças foram contestadas por advogados, associações e especialistas, que apontam possíveis violações a princípios constitucionais como:
- igualdade perante a lei,
- proteção de direitos adquiridos,
- razoabilidade legislativa,
- e irretroatividade das normas.
Foi com base nessas alegações que o Tribunal de Turim enviou o caso à Corte Constitucional, dando origem ao processo que agora entra em sua fase final.
O que vai acontecer no dia 11 de março de 2026
A audiência pública analisará exclusivamente a ordinanza de Turim, no processo Maria Eugenia Escovar Alvarado (Venezuelanos que entraram com processo após a data do decreto) e outros vs. Ministério do Interior.
O relator será o jurista Giovanni Pitruzzella, nomeado para a Corte em 2023 pela cota presidencial.
Durante a sessão:
- os advogados dos requerentes, do Estado italiano e dos intervenientes apresentarão suas sustentações orais;
- os juízes poderão fazer perguntas e pedir esclarecimentos;
- ao final, a Corte se reunirá para deliberar.
A expectativa é que a decisão seja publicada até meados de abril de 2026.
Está perdido? Veja a linha do tempo completa do Decreto-Lei 36/2025.
Quem está envolvido no processo
O caso reúne uma ampla rede de profissionais e entidades:
- Advogados dos requerentes: Benedetta Ballatore, Giovanni Bonato, Giovanni Caridi, Alfonso Celotto, Diego Corapi, Riccardo De Simone e Monica Lis Restanio.
- Representando o Estado: Lorenzo D’Ascia e Ilia Massarelli, da Avvocatura dello Stato.
- Intervenientes: Leonardo Pablo Crossa Guzmán, Larry Anthony Fichera, Luiz Augusto Tozi, Milton Sperafico, a AGIS, a Confederazione degli Italiani nel Mondo, a Associazione Sardi Uniti, entre outros.
A composição atual da Corte inclui 15 juízes, entre eles Giovanni Amoroso (presidente), Francesco Viganò, Luca Antonini, Stefano Petitti, Angelo Buscema, Emanuela Navarretta e outros magistrados nomeados entre 2018 e 2025.
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O que essa decisão pode significar para os ítalo-descendentes
A análise da Corte Constitucional pode gerar efeitos profundos e imediatos:
1. Possível derrubada da lei
Se o Decreto-Lei for considerado inconstitucional, o Parlamento poderá ser obrigado a rever ou revogar a legislação.
2. Retomada de processos suspensos
Milhares de pedidos parados na Itália e no exterior podem voltar a tramitar.
3. Precedente vinculante
A decisão terá efeito erga omnes, ou seja, valerá para todos — tribunais, órgãos administrativos e novos requerentes.
4. Repercussão internacional
Uma eventual declaração de inconstitucionalidade pode restabelecer o acesso à cidadania para milhões de descendentes.
5. Precedente jurídico
A decisão, além de poder forçar o Parlamento a revisar o Decreto-Lei gerará um precedente jurídico que poderá dar apoio a milhares de outros processos iniciados após as novas regras impostas pelo Decreto-Lei começarem a vigorar.
O futuro ainda é incerto
Apesar da expectativa em torno do julgamento, o cenário ainda é incerto. A Corte Constitucional pode confirmar a lei, derrubá-la total ou parcialmente, ou até adotar uma solução intermediária.
Por isso, especialistas recomendam apenas que os interessados acompanhem o processo de perto e mantenham sua documentação organizada — mas sem criar expectativas definitivas antes da decisão final, prevista para abril de 2026.