Você sabia que, como cidadão europeu, você possui uma série de direitos e deveres que vão além do passaporte? Desde a liberdade de viver, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia até a responsabilidade de cumprir algumas obrigações fiscais, ser italiano tem suas vantagens – e suas implicações também.
Mudanças na legislação
Vale lembrar que, em 2025, com a publicação do Decreto-Lei nº 36/2025, novas restrições passaram a valer para os pedidos de reconhecimento por descendência, limitando o direito à cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos.
Além disso, os consulados italianos suspenderam temporariamente o recebimento de novos pedidos por descendência, reforçando a via judicial como principal alternativa para quem ainda busca o reconhecimento da cidadania italiana em 2025.
Mesmo com essas mudanças, é importante compreender os direitos e deveres de um cidadão europeu. Quer entender mais sobre o que isso representa na prática? Então continue a leitura e descubra tudo o que você precisa saber para aproveitar ao máximo, e com consciência, sua cidadania europeia!
Direitos dos cidadãos europeus
Confira abaixo uma lista com os principais direitos que um cidadão europeu pode usufruir:
Morar, trabalhar e estudar na UE
Como cidadão italiano, você tem o direito de viver, trabalhar e estudar não só na Itália, mas em qualquer país da União Europeia. Em todos esses países, você poderá usufruir de serviços de saúde, educação e segurança de alta qualidade, com custos reduzidos ou gratuitos.
Para garantir esses direitos, basta se registrar junto às autoridades locais usando sua identidade europeia. E, caso resida fora da Itália, é importante manter seu AIRE atualizado no consulado competente.
Taxas reduzidas em Universidades
A Europa abriga diversas universidades de renome, com custos mais acessíveis em comparação a outros países desenvolvidos como os EUA, Austrália e Canadá. No entanto, para estudantes internacionais, as taxas podem ser duas vezes mais altas ou até mais.
Além disso, há uma ampla gama de oportunidades exclusivas para estudantes europeus, como bolsas de estudo, programas de intercâmbio, estágios e cursos especializados.
Voto em eleições
No Brasil, o voto é obrigatório, e a ausência sem justificativa gera complicações, incluindo dificuldades para obter documentos ou sair do país.
Na UE, a maioria dos países adota o voto facultativo, o que significa que não há a obrigatoriedade de votar. Caso queira exercer seu direito de voto, basta se apresentar ao local de votação no país em que reside.
Isenção de visto
Atualmente, o passaporte italiano é considerado um dos melhores do mundo, ocupando o segundo lugar no ranking anual da empresa internacional, Henley Passport Index.
O passaporte italiano permite a entrada sem visto em mais de 190 países, facilitando viagens internacionais sem custos adicionais.
Por outro lado, os cidadãos brasileiros enfrentam altas taxas ao solicitar vistos para muitos destinos, e, caso o visto seja recusado, esse valor não é reembolsado. Com a cidadania europeia, você pode viajar com mais liberdade e economia ao longo da vida.
Defesa pública
Se você estiver na Itália, e precisar de assistência jurídica, poderá contar com a ajuda de um defensor de justiça sem custo. Como cidadão europeu, você tem o direito de acessar serviços de defesa jurídica gratuita, garantindo seus direitos em qualquer situação legal.
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Deveres dos cidadãos europeus
Chegou a hora de conhecer alguns deveres dos quais, como cidadão europeu, você deve estar ciente. São eles:
Manter o AIRE atualizado
Como cidadão italiano, um dos seus principais compromissos é manter seu registro civil sempre atualizado. Ou seja, mudanças como casamentos, divórcios e nascimentos de filhos devem ser devidamente registradas.
Se você mora na Itália, a atualização deve ser feita diretamente na comune da sua residência. Já para aqueles que vivem fora da Itália, é preciso fazer o registro e manter os dados atualizados no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), o cadastro consular para italianos no exterior.
Pagar impostos
A obrigação de pagar impostos e taxas na Itália recai principalmente sobre os cidadãos residentes no país. Entretanto, cidadãos italianos que moram no exterior também devem cumprir essa responsabilidade se possuírem bens móveis e/ou imóveis na Itália.
Conhecer a língua e a constituição
Embora não seja uma exigência constitucional, é fundamental para qualquer europeu, ter ao menos uma noção básica da língua, conhecer a cultura local e entender as leis que regem o país.
Compreender seus direitos e deveres, conhecer a história de seu país e ser capaz de se comunicar com seus compatriotas são aspectos importantes do exercício pleno da cidadania.
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