Uma nova taxa de emissão de sentença tem gerado preocupação entre as pessoas que buscam o reconhecimento da cidadania italiana por meio do processo via judicial. De acordo com o Código Civil da Itália, essa taxa é obrigatória para o registro da sentença e pode chegar a 200 euros.
Diante dessa situação, nada mais justo que apresentar a você, leitor, o funcionamento dessa tarifa no processo via judicial. Acompanhe!
O que a legislação italiana estipula sobre essa nova taxa?
A legislação da Itália estabelece que determinados atos processuais podem implicar custos, como a formalização de documentos e sentenças em cartórios. A principal dúvida é se essa nova taxa representa apenas a aplicação da legislação vigente ou se trata de uma iniciativa sem um fundamento legal claro.
Em síntese, conforme a legislação, os ítalos-descendentes podem ser obrigados a pagar uma taxa de até 200 euros, correndo o risco de não ter sua sentença corretamente emitida e registrada caso o requerente não efetuar o pagamento.
Como a taxa de emissão está sendo cobrada?
Em determinadas regiões da Itália, os tribunais estão implementando a cobrança estritamente, enquanto em outras localidades essa prática ainda não se tornou comum. Por esse motivo, recomenda-se consultar um advogado ou o próprio tribunal para obter informações atualizadas sobre as taxas e os procedimentos envolvidos.
No geral, a taxa de emissão de sentença na cidadania é cobrada durante o processo via judicial, geralmente no protocolo da petição ou na emissão da sentença. Contudo, o pagamento pode ser feito através da marca de selo (marca bollo) ou outros métodos aceitos pelo órgão competente.
O que é marca bollo?
A “marca bollo”, ou marca de imposto, é um selo fiscal utilizado na Itália, servindo para pagar taxas administrativas relacionadas a documentos oficiais, como certidões, contratos e processos judiciais. Outras opções da sua utilização incluem:
- Entrega de documentos no comune;
- Solicitação do passaporte italiano;
- Petição do Permesso Di Soggiorno In Attesa Di Cittadinanza.
No processo de reconhecimento da cidadania italiana, a taxa de bollo pode ser requisitada para a emissão de sentenças ou apresentação de recursos. Ademais, ela pode variar dependendo do tipo de processo e do tribunal envolvido.
Esse selo pode ser adquirido em correiros, tabacarias ou em outros pontos autorizados, pois é uma taxa oficial do governo italiano; portanto, não poder ser obtido em qualquer lugar.
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Como funciona a via judicial?
A via judicial é uma ótima alternativa para quem deseja evitar as longas filas dos consulados e busca uma resolução mais eficiente. Geralmente, quando o consulado ultrapassa o prazo máximo determinado por lei para o atendimento ao requerente, essa opção torna-se viável para garantir esse direito.
Os consulados italianos no Brasil possuem filas que variam de seis a 10 anos, sendo que, o prazo legal não deveria ser superior a 2 anos. Por esse motivo, os processos judiciais são denominados de “contra fila”.
Além disso, a via judicial é a única opção para processos via materna, quando há uma ou mais mulheres na linha direta de ascendência que tiveram filhos nascidos antes de 1948. O tribunal responsável por julgar esses casos é aquele que corresponde à jurisdição de nascimento do ascendente italiano, conhecido como dante causa do processo.
Novas regras da cidadania italiana
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2025, a cidadania italiana passou a ter limite de gerações. A partir de agora, apenas filhos e netos de italianos mantêm o direito ao reconhecimento da cidadania por descendência.
Além disso, os consulados italianos no Brasil suspenderam os agendamentos para novos pedidos de cidadania por descendência, sendo atualmente possível buscar o reconhecimento apenas pela via judicial na Itália.
No caso de filhos menores de idade, eles ainda podem ter a cidadania reconhecida, desde que os pais sejam cidadãos italianos no momento do nascimento e façam uma declaração dentro do prazo estabelecido pela lei, que é de até um ano após o nascimento ou adoção. Caso contrário, será necessário que o filho resida legalmente na Itália por, no mínimo, dois anos para solicitar a cidadania.
Como a io.gringo pode facilitar o processo de cidadania italiana?
Na io.gringo, sabemos que o processo de aquisição da cidadania pode ser difícil, especialmente para aqueles que estão lidando com a burocracia sozinhos. Por isso, oferecemos um serviço especializado na via judicial, assegurando que cada detalhe seja tratado com cuidado e eficiência.
Com nossa assistência, você evita longas filas no consulado e pode contar com suporte em relação à nova taxa de emissão de sentença, garantindo que todos os pagamentos e procedimentos sejam realizados de forma eficaz.
Veja abaixo como funciona nosso atendimento:
1. Avaliação inicial
Primeiramente, fazemos uma avaliação inicial detalhada. Nesta fase, nossa equipe de especialistas verifica sua elegibilidade para o documento italiano, revisando sua cidadania e status legal.
2. Preparação de documentos
Após o primeiro passo, avançamos para a fase de preparação de documentos. Neste estágio, ajudamos você na coleta de todos os documentos solicitados. Nossa equipe assegura que todos os dados estejam corretos, completos e, se necessário, traduzidos.
3. Submissão e processamento
Nos encarregamos de submeter os documentos às autoridades competentes. Isso envolve acompanhar e ajudar no preenchimento e envio dos formulários para a emissão do passaporte italiano.
4. Acompanhamento do começo ao fim
Uma vez que seus documentos sejam aprovados e seu passaporte pronto para ser emitido, a io.gringo auxilia na organização para que você possa receber o documento, seja por meio da retirada no local indicado ou através de envio seguro.
Viu só? Estamos aqui para realizar o seu sonho sem complicações. Desde a pesquisa das certidões que faltam até a entrega do seu passaporte italiano, você pode contar conosco em todas as etapas do processo.
Entre em contato com a io. agora mesmo e tire todas as suas dúvidas a respeito da dupla cidadania.