Com a publicação do Decreto-Lei nº 36/2025 no final de março, o debate sobre a cidadania italiana iure sanguinis ganhou ainda mais força. A medida, que entre outras mudanças limita o reconhecimento da cidadania por descendência apenas a filhos e netos de italianos, surge em meio às discussões que já vinham chamando atenção desde a introdução da nova taxa de 600 euros por requerente, prevista na Lei Orçamentária de 2025.
Além disso, devido às mudanças recentes, muitos consulados italianos, especialmente no Brasil, suspenderam temporariamente o atendimento de novos pedidos de cidadania por descendência, levando muitos requerentes a buscarem alternativas, como a via judicial, para garantir o reconhecimento do direito.
Durante a coletiva em que apresentou o decreto, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, destacou a alta procura pelo passaporte italiano, mas deixou de lado um ponto central: a importância econômica que essa demanda representa para os cofres do governo italiano.
A cidadania italiana virou um bom negócio para a Itália?
Sim, e não é exagero dizer isso. O governo italiano identificou que o número de pedidos de reconhecimento vinha aumentando consideravelmente nos últimos anos. Com isso, viu ali uma oportunidade de gerar receita sem, necessariamente, precisar criar novos impostos ou mexer com a estrutura fiscal do país.
Foi assim que, por meio da Lei Orçamentária de 2025 e do Decreto-Lei nº 36/2025, foram implementadas novas taxas e reajustes que afetam diretamente quem deseja obter a cidadania italiana.
O que mudou?
Uma das principais mudanças deste ano diz respeito aos valores cobrados em cada etapa do processo. Veja os principais pontos:
- Via consular (feita no país de residência): a taxa saltou de €300 para €600 por requerente.
- Via administrativa (diretamente na Itália): agora passou a ter uma taxa de €600 por pessoa.
- Via judicial (quando há necessidade de recorrer ao tribunal italiano): taxa judicial fixa de €600 por requerente.
- Solicitação de certidões antigas na Itália: criou-se uma nova cobrança, que pode chegar a €300 por certidão, dependendo do tipo e da data do documento.
Ou seja, agora quem decide fazer o processo de cidadania vai precisar se planejar financeiramente. E esse novo modelo vem aumentando de forma expressiva a arrecadação pública.
Quanto isso gera para os cofres italianos?
Para se ter uma ideia, só em 2024 os consulados italianos no Brasil reconheceram cerca de 20 mil novos cidadãos. Naquele período, com as taxas antigas, isso representou aproximadamente €6 milhões para os cofres públicos.
Com as novas cobranças em vigor, a expectativa é que esse número cresça muito mais, podendo ultrapassar €15 milhões anuais, considerando apenas o Brasil, sem contar os processos feitos diretamente na Itália ou em outros países.
Na via judicial, os números são ainda maiores. Foram mais de 28 mil ações abertas em 2024, resultando em cerca de €18 milhões em custas judiciais. Com a nova taxa CUF e considerando o volume médio de requerentes por processo, a estimativa é de que essa arrecadação ultrapasse os €130 milhões.
E os efeitos vão além das taxas: quem busca a cidadania também movimenta a economia local. Alugam imóveis, frequentam mercados e restaurantes, contratam advogados, tradutores, intérpretes, e utilizam diversos serviços públicos durante o período de permanência na Itália.
É uma cadeia econômica que beneficia o país em várias frentes, muito além da taxa paga ao governo.
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E o futuro da cidadania italiana?
Apesar de toda a movimentação econômica em torno dos processos, no meio disso tudo, temos o Decreto-Lei nº 36/2025, que trouxe pontos polêmicos, especialmente a limitação do direito à cidadania iure sanguinis, gerando grande preocupação entre especialistas e ítalo-descendentes ao redor do mundo.
Diante desse cenário, o debate se reacende: até que ponto o governo está disposto a restringir o acesso à cidadania, mesmo diante de sua relevância cultural, social e econômica para a própria Itália?
É justamente por isso que a io.gringo segue atenta a cada nova movimentação legal sobre o tema, mantendo seu compromisso de informar, orientar e proteger os direitos de seus clientes em todas as etapas do processo.
“Vou para a Corte Constitucional se for necessário, vou participar das audiências e me mobilizar para defender o direito de vocês”, afirma Matheus Reis, CEO da io.gringo.
Nossa missão continua sendo garantir que o direito à cidadania italiana seja exercido de forma justa e em conformidade com a legislação vigente, sempre com o suporte de uma equipe especializada, dedicada e pronta para ajudar.
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