Hoje, vamos falar sobre limite de geração, um tema que tem gerado grande repercussão nos tribunais da Itália. O jus sanguinis garante o direito à cidadania italiana aos descendentes de italianos, sem limite de gerações. No entanto, a discussão sobre a imposição de um limite geracional tem ganhado força.
Em Bolonha, na região de Emília-Romanha, brasileiros também enfrentaram um cenário semelhante, com o direito à cidadania sendo contestado.
Em resposta a essas questões, a Corte Constitucional da Itália agendou para o dia 24 de junho deste ano uma audiência para avaliar a constitucionalidade da proposta que visa estabelecer um limite geracional no jus sanguinis.
Se aprovada, essa mudança restringiria o direito à cidadania italiana apenas às gerações mais próximas, excluindo descendentes de italianos mais distantes.
O caso do Tribunal de Bolonha sobre o limite de geração na cidadania italiana
Em 2024, doze brasileiros foram protagonistas de um debate jurídico sobre a obtenção da cidadania italiana, com base em uma antepassada nascida em 1874, na província de Bolonha.
O Tribunal de Bolonha solicitou à Corte Constitucional da Itália que avaliasse a legalidade da transmissão de cidadania por jus sanguinis sem limite de gerações, questionando se essa prática está alinhada com os princípios da Constituição italiana. O tribunal observou que os requerentes nunca viveram ou visitaram a Itália e possuem pouco conhecimento da língua, exceto por uma mulher que se comunicou em italiano com seu advogado.
Diante disso, o tribunal pediu à Corte Constitucional que analise se essa prática está em conformidade com os conceitos de povo e cidadania estabelecidos pela Constituição.
Outros casos
Além disso, em junho de 2023, o senador Roberto Menia apresentou um projeto de lei no Senado italiano, com o objetivo de estabelecer limites para o direito à cidadania.
O “Disegno di Legge 752” (DDL 752) ainda está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Constitucionais e não há previsão para votação. A proposta é vista como inconstitucional, pois limita a cidadania à terceira geração, violando uma legislação italiana vigente há mais de 30 anos.
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O que estabelece a legislação atual sobre cidadania italiana?
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2025, a legislação italiana passou a reconhecer o direito à cidadania por descendência apenas até a segunda geração, ou seja, filhos e netos de italianos. A medida representa uma ruptura com o antigo entendimento do jus sanguinis, que permitia o reconhecimento da cidadania sem limite de gerações, desde que comprovada a linha de descendência.
Além disso, os consulados italianos no Brasil suspenderam temporariamente o recebimento de novos pedidos de reconhecimento de cidadania por descendência, inclusive por meio da plataforma Prenot@mi.
Na prática, isso significa que, por enquanto, a única via possível para dar entrada no processo de cidadania por jus sanguinis é a judicial, diretamente na Itália, com o acompanhamento de um advogado especializado.
Vale lembrar que, além da cidadania por ascendência, também é possível adquiri-la por outras formas,como casamento com um cidadão italiano, mantidas as regras já previstas na legislação vigente.
Como conquistar sua cidadania italiana com segurança
Se você deseja conquistar a dupla cidadania, é importante ficar atento às mudanças no processo, como o recente aumento da taxa de solicitação, previsto na Lei Orçamentária de 2025.
Essas alterações podem afetar os requisitos e custos, por isso é recomendável começar a planejar sua solicitação o quanto antes.
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Por Isabella Bilard