A cidadania italiana, um direito de milhões de descendentes de italianos, está correndo cada vez mais riscos! As constantes propostas legislativas que podem alterar o processo de obtenção são a principal razão para isso. Em 2024, novas mudanças estão sendo discutidas, incluindo o aumento de taxas e a limitação das gerações que podem transmitir a cidadania.
Nesse conteúdo, vamos abordar as principais mudanças em debate e discutir possíveis soluções para essas questões. Vamos lá?
Alterações e Propostas Legislativas em 2024
2024, sem dúvidas, tem sido um ano repleto de mudanças, tanto com a alteração de leis já existentes quanto com novas propostas legislativas.
E, com o fim do ano se aproximando, preparamos uma retrospectiva sobre como essas mudanças podem colocar em risco o acesso à cidadania italiana, tornando o processo ainda mais complexo. Confira a seguir:
Taxas da cidadania italiana
A Proposta Orçamentária, assinada pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella, estabelece uma taxa de 600 euros por requerente para processos judiciais relacionados à cidadania italiana. No entanto, essa proposta ainda está em discussão e, se aprovada, 2025 começará com novas taxas judiciais.
Atualmente, para um processo judicial envolvendo um grupo familiar, a Itália cobra uma taxa única de 545 euros, independentemente do número de requerentes. Entretanto, com a introdução dessa nova taxa, somada ao contributo unificado, os custos para as famílias podem dobrar.
Por exemplo, em famílias compostas por 10 pessoas, o valor total das taxas judiciais pode ultrapassar os 6 mil euros (mais de R$ 36 mil), sem contar os honorários dos advogados e outras despesas com documentação.
Saiba mais em nosso conteúdo “proposta prevê aumento de taxas na cidadania italiana”
Processo jus sanguinis
Em outubro, o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, apresentou em Milão um projeto de lei para alterar as regras de concessão de cidadania italiana.
O partido Força Itália (FI) propôs limitar a cidadania italiana a ítalo-descendentes com pais, avós ou bisavós nascidos no exterior. No momento, não existe limite de gerações para a transmissão da cidadania italiana, e o reconhecimento pode ser feito nos consulados italianos no Brasil ou diretamente na Itália.
Também foi apresentada a proposta “jus italiae”, que facilitaria a cidadania italiana para filhos de imigrantes nascidos ou chegados à Itália antes dos 5 anos, desde que tenham vivido no país por 10 anos e completado o ciclo educacional obrigatório.
A proposta ainda está em tramitação no parlamento italiano, mas, ao que tudo indica, o aumento das exigências do processo é quase certo.
Disegno di Legge 752
O “Disegno di Legge 752”, apresentado pelo senador italiano Roberto Menia em 7 de junho de 2023, começou a ser analisado apenas em 30 de janeiro de 2024, e atualmente está sob revisão pela comissão do Senado.
O projeto tem como objetivo, principalmente, reabrir por três anos o prazo para a declaração de reaquisição da cidadania italiana, conforme o artigo 17, parágrafo 1º, da Lei nº 91 de 1992, cuja última prorrogação foi realizada em 1996.
Além disso, a proposta inclui a criação de um novo artigo na mesma lei, que reconheceria o direito à cidadania italiana para descendentes diretos até o terceiro grau, desde que comprovem proficiência na língua italiana no nível B1.
O projeto também sugere modificações na lei nº 91 de 1992, incluindo a exigência de conhecimento da língua italiana e a residência de um ano na Itália para descendentes além do terceiro grau.
Saiba mais sobre esse projeto em nosso conteúdo.
EES e ETIAS
A União Europeia adiou a implementação do novo Sistema de Entrada/Saída (EES), medida de segurança fronteiriça da Europa da qual o ETIAS, sistema de autorização de viagem para países isentos de visto, depende para ser colocado em prática. Inicialmente, o sistema entraria em vigor no dia 10 de novembro.
Um dos principais empecilhos é que muitos países ainda não avançaram na implementação do EES, incluindo Alemanha, Holanda e França, que juntos respondem 40% de todo o tráfego de passageiros internacionais no Espaço Schengen.
A União Europeia visa modernizar os controles fronteiriços com o ESS, agilizando a fiscalização e combatendo o crime organizado e a imigração legal. Quando implementado, todos os estrangeiros que entrarem no Espaço Schengen terão sua biometria e fotografia registradas.
O que posso fazer em relação a essas mudanças?
Como vimos, o que antes parecia simples e garantido — como a possibilidade de solicitar a cidadania sem restrição de geração — agora está em risco. Com as novas propostas, o processo pode ficar mais restrito e burocrático. E se você estava esperando o momento certo para agir, ele chegou!
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