Corte Constitucional o futuro da cidadania italiana por descendência: Foto de uma igreja em frente os picos das Dolomitas
Ciao, querido leitor! Já marca aí na agenda: no dia 24 de junho, a Corte Constitucional da Itália vai analisar se a transmissão da cidadania italiana por direito de sangue (iure sanguinis), sem limite de gerações e sem exigência de vínculos territoriais, culturais ou linguísticos com a Itália, está, de fato, de acordo com a Constituição do país.
Cidadania italiana via inconstitucional: Foto do Piazza Venezia vista a partir do Vittoriano.
Depois de todas as mudanças que o Decreto-Lei nº 36/2025 trouxe para o processo de reconhecimento da cidadania italiana, você provavelmente está se perguntando: “E agora? Como vou conseguir reconhecer a minha?”, acertei?
Decreto 36/2025: Foto de um hotel histórico na Itália
Está à procura de uma análise concreta sobre o decreto mais polêmico do ano? Então você está no lugar certo! Afinal, falar do decreto-lei nº 36/2025 sem examinar os pontos mais controversos do seu texto seria ignorar o que está por trás de toda a repercussão. Mas, antes de tudo, vale recapitular o que aconteceu.
A melhor empresa de cidadania italiana: Foto da equipe da io.gringo
Falou cidadania italiana? Falou io.gringo! Somos a empresa que nasceu no coração do Vale do Paraíba, em Taubaté (SP), e hoje já estamos com o pé no Rio Grande do Sul, em Passo Fundo,  e, claro, na cidade eterna: Roma. 
Decreto-Lei nº 36/2025 é aprovado e novas regras para a cidadania italiana: Foto da bandeira italiana
Ontem, dia 20 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto-Lei nº 36/2025, com 137 votos a favor e 83 contrários, tornando definitiva a proposta apresentada em março pela coalizão liderada por Giorgia Meloni e aprovada na última quinta-feira (15) pelo Senado. 
A Câmara dos Deputados da Itália iniciou nesta terça-feira, 20 de maio, a discussão sobre o decreto-lei que limita o direito à cidadania italiana
A Câmara dos Deputados da Itália iniciou nesta terça-feira, 20 de maio, a discussão sobre o decreto-lei que limita o direito à cidadania italiana. A proposta, já aprovada pelo Senado no último dia 15, estabelece que apenas filhos e netos de italianos possam solicitar o reconhecimento.
Cidadania Italiana em perigo: foto aérea da cidade de Como, na Itália
Sumário

A cidadania italiana, um direito de milhões de descendentes de italianos, está correndo cada vez mais riscos! As constantes propostas legislativas que podem alterar o processo de obtenção são a principal razão para isso. Em 2024, novas mudanças estão sendo discutidas, incluindo o aumento de taxas e a limitação das gerações que podem transmitir a cidadania. 

Nesse conteúdo, vamos abordar as principais mudanças em debate e discutir possíveis soluções para essas questões. Vamos lá?

O que muda na cidadania italiana em 2024?

Em 2024, a cidadania italiana pode sofrer mudanças, com propostas para limitar a transmissão por jus sanguinis a apenas uma geração fora da Itália, afetando netos e bisnetos de imigrantes. Também há discussões sobre exigir vínculos culturais e linguísticos, tornando o processo mais burocrático. As alterações ainda estão em debate, mas preocupam descendentes que buscam o reconhecimento.

2024, sem dúvidas, tem sido um ano repleto de mudanças, tanto com a alteração de leis já existentes quanto com novas propostas legislativas. 

E, com o fim do ano se aproximando, preparamos uma retrospectiva sobre como essas mudanças podem colocar em risco o acesso à cidadania italiana, tornando o processo ainda mais complexo. Confira a seguir: 

Taxas da cidadania italiana

A Proposta Orçamentária, assinada pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella, estabelece uma taxa de 600 euros por requerente para processos judiciais relacionados à cidadania italiana. No entanto, essa proposta ainda está em discussão e, se aprovada, 2025 começará com novas taxas judiciais.

Atualmente, para um processo judicial envolvendo um grupo familiar, a Itália cobra uma taxa única de 545 euros, independentemente do número de requerentes. Entretanto, com a introdução dessa nova taxa, somada ao contributo unificado, os custos para as famílias podem dobrar. 

Por exemplo, em famílias compostas por 10 pessoas, o valor total das taxas judiciais pode ultrapassar os 6 mil euros (mais de R$ 36 mil), sem contar os honorários dos advogados e outras despesas com documentação.

Saiba mais em nosso conteúdo “proposta prevê aumento de taxas na cidadania italiana”

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Processo jus sanguinis

Em outubro, o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, apresentou em Milão um projeto de lei para alterar as regras de concessão de cidadania italiana.

O partido Força Itália (FI) propôs limitar a cidadania italiana a ítalo-descendentes com pais, avós ou bisavós nascidos no exterior. No momento, não existe limite de gerações para a transmissão da cidadania italiana, e o reconhecimento pode ser feito nos consulados italianos no Brasil ou diretamente na Itália.

Também foi apresentada a proposta “jus italiae”, que facilitaria a cidadania italiana para filhos de imigrantes nascidos ou chegados à Itália antes dos 5 anos, desde que tenham vivido no país por 10 anos e completado o ciclo educacional obrigatório.  

A proposta ainda está em tramitação no parlamento italiano, mas, ao que tudo indica, o aumento das exigências do processo é quase certo.

Confira em nosso artigo. 

Disegno di Legge 752

O “Disegno di Legge 752”, apresentado pelo senador italiano Roberto Menia em 7 de junho de 2023, começou a ser analisado apenas em 30 de janeiro de 2024, e atualmente está sob revisão pela comissão do Senado. 

O projeto tem como objetivo, principalmente, reabrir por três anos o prazo para a declaração de reaquisição da cidadania italiana, conforme o artigo 17, parágrafo 1º, da Lei nº 91 de 1992, cuja última prorrogação foi realizada em 1996. 

Além disso, a proposta inclui a criação de um novo artigo na mesma lei, que reconheceria o direito à cidadania italiana para descendentes diretos até o terceiro grau, desde que comprovem proficiência na língua italiana no nível B1. 

O projeto também sugere modificações na lei nº 91 de 1992, incluindo a exigência de conhecimento da língua italiana e a residência de um ano na Itália para descendentes além do terceiro grau.       

Saiba mais sobre esse projeto em nosso conteúdo. 

EES e ETIAS 

A União Europeia adiou a implementação do novo Sistema de Entrada/Saída (EES), medida de segurança fronteiriça da Europa da qual o ETIAS, sistema de autorização de viagem para países isentos de visto, depende para ser colocado em prática. Inicialmente, o sistema entraria em vigor no dia 10 de novembro.

Um dos principais empecilhos é que muitos países ainda não avançaram na implementação do EES, incluindo Alemanha, Holanda e França, que juntos respondem 40% de todo o tráfego de passageiros internacionais no Espaço Schengen.

A União Europeia visa modernizar os controles fronteiriços com o ESS, agilizando a fiscalização e combatendo o crime organizado e a imigração legal. Quando implementado, todos os estrangeiros que entrarem no Espaço Schengen terão sua biometria e fotografia registradas.

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O que posso fazer em relação a essas mudanças?

Como vimos, o que antes parecia simples e garantido — como a possibilidade de solicitar a cidadania sem restrição de geração — agora está em risco. Com as novas propostas, o processo pode ficar mais restrito e burocrático. E se você estava esperando o momento certo para agir, ele chegou!

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Novas regras da cidadania italiana em 2025

Em 2025, a cidadania italiana mudou. Com o Decreto-Lei nº 36/2025, a transmissão ficou restrita a filhos e netos de italianos, excluindo bisnetos e gerações seguintes. Além disso, o decreto estabelece que o ascendente italiano deve possuir exclusivamente a cidadania italiana, ou, pelo menos, tê-la mantido exclusivamente no momento do falecimento.

Por outro lado, filhos menores de idade seguem com direito ao reconhecimento, desde que o pai ou a mãe que transmite a cidadania atenda aos requisitos atuais. Inclusive, há uma regra de transição que permite que, até 31 de maio de 2026, pais com cidadania italiana, que já haviam protocolado o pedido antes do decreto, possam manifestar o interesse para que seus filhos menores sejam reconhecidos como cidadãos italianos.

Somando-se a isso, também foi oficialmente aprovada a nova taxa de 600 euros por requerente nos processos judiciais de cidadania. E, para quem estava pensando na via consular, um alerta: os consulados italianos estão, oficialmente, com os pedidos de cidadania por descendência suspensos.

Por isso, a via judicial na Itália se tornou, atualmente, o único caminho possível para quem foi afetado pelas novas regras e deseja buscar o reconhecimento da cidadania italiana.

Sua jornada para a Cidadania Italiana

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